MEC interrompe abertura de novos cursos de direito para mudar regras
Aloizio Mercadante
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta sexta-feira
(22) que está interrompido o processo de abertura de novos cursos de
direito no país até que seja implementada uma nova política regulatória
do ensino jurídico. Segundo o ministro, os critérios para a abertura dos
cursos serão "radicalmente" modificados. O Ministério da Educação
e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinaram um acordo de
cooperação nesta sexta-feira (22) para a elaboração das novas regras de
abertura e fiscalização dos cursos. Segundo Mercadante, existem 100
solicitações para a criação de cursos de direito no Brasil. O ministro
disse, ainda, que os cursos mal avaliados no Exame Nacional de
Desempenho de Estudantes (Enade) também poderão ser fechados. Segundo Mercadante, das 220 mil vagas autorizadas atualmente, cerca de
25% estão ociosas. "Não podemos continuar abrindo cursos sem fazer uma
política rigorosa de abertura de cursos de direito", declarou. O ministro informou, ainda, que todos os cursos em funcionamento
passarão por uma avaliação em 2013. "Não tem jeitinho, não adianta pedir
conversa. Não preencheu [os requisitos], nós vamos fechar", disse
Mercadante. "Haverá corte de vagas e fechamento de vestibulares",
completou. A OAB realiza periodicamente o Exame de Ordem, cuja aprovação é
obrigatória para quem se formar nos cursos de direito poder exercer a
advocacia. O índice de reprovação no exame é alto. Em junho de 2011, o Ministério da Educação determinou a redução de
quase 11 mil vagas de ingresso de estudantes em 136 cursos de direito
que apresentaram resultado insatisfatório no conceito preliminar de
curso --o índice considera, além do desempenho dos estudantes, o corpo
docente, a infraestrutura e os recursos didático-pedagógicos, entre
outros itens.
Fonte: G1 - Matéria de Felipe Néri
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