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CRAS Meudon faz palestras sobre prevenção de acidentes em encostas

Durante o mês de maio, o CRAS - Centro de Referência da Assistência Social - instalado na Rua Caramuru, 108, no Meudon, vai realizar um ciclo de palestras com o objetivo de informar sobre as situações que podem resultar na ocorrência de acidentes em encostas, como deslizamentos de terra. Direcionada aos moradores dos bairros Meudon, Jardim Meudon, Coreia e Vale da Revolta, a primeira palestra será realizada nesta quarta, cinco de maio, e o ciclo terá continuidade nos dias 12, 19 e 26, sempre a partir das 14h. Os professores voluntários Nélio Paes de Barros e Márcia Correa Albuquerque vão abordar temas como construção em encostas, tipos de solo, legislação e reciclagem de lixo. “O CRAS Meudon tem 206 famílias cadastradas e oferece atendimento psicossocial com equipe técnica, além de cursos gratuitos de manhã e à tarde. O objetivo desse trabalho é o empedramento das famílias, para que elas saiam da situação de vulnerabilidade social”, explica à coordenadora, Tereza Cristina Alvarez. Coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Economia Solidária, o CRAS Meudon é um espaço estruturado para a realização de atividades de inclusão produtiva destinadas ao enfrentamento da pobreza e da exclusão social. Têm 206 famílias cadastradas em sua área de atuação, que abrange os bairros Meudon, Coreia, Jardim Meudon e Vale da Revolta. Com o objetivo de gerar renda alternativa para manter suas famílias, as mulheres que fazem parte do programa participam de oficinas de tricô, crochê, bordado, colcha de retalhos, patchwork e flores de meia de seda. Direcionado ao protagonizou juvenil, o CRAS Meudon mantém uma Banda de Latas, formada por 20 adolescentes e com regência do maestro Reinaldo Rodrigues Vaz. A banda surgiu para estimular o desenvolvimento das aptidões musicais dos jovens através da reutilização de materiais descartáveis das fábricas locais. Os adolescentes ainda participam de oficinas de teatro, dança e xadrez.

Ciclo de palestras do CRAS Meudon

Rua Caramuru, 108, ao lado do PSF do Meudon

Dia 5, 14h – Onde construir: o porquê das leis existentes

E as conseqüências do seu desrespeito

Dia 12, 14h – Como construir: passo a passo para o entendimento

De um projeto social.

Tipos de solo: como evitar erosão

Dia 19, 14h – Como economizar: saúde e sustentabilidade com

Foco na energia e na água.

Noção de bioconstrução parte 1

Dia 26, 14h – Como efetuar reciclagem, reuso, compostagem e triagem

de materiais recicláveis.

Noção de bioconstrução parte 2

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Teresópolis

 
 
 
 

'Inaugurada em Manguinhos (RJ) primeira Biblioteca-Parque do Brasil'

O governo federal inaugurou na quinta-feira (29/4), em Manguinhos (RJ), a primeira biblioteca-parque do Brasil, integrada às obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que estão sendo realizadas no local. O projeto foi inspirado na experiência da cidade colombiana de Medellín, que investe na construção de equipamentos culturais como forma de promover inclusão social.

Fonte: Blog do Planalto

Teresópolis marca presença na Conferência Estadual do Esporte

Eleitos no início de abril, durante a Conferência Regional Serrana do Esporte do Rio de Janeiro – Teresópolis 2010, 43 delegados de 14 municípios da Região Serrana marcaram presença na III Conferência Estadual do Esporte, realizada nos dias 28 e 29 de abril, no Maracanazinho. Destaque para Teresópolis, representada pelo Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Leandro Aschar, que coordenou a delegação regional. Para ele, a participação de Teresópolis na Etapa Estadual deu mais visibilidade ao município no cenário esportivo do Estado do Rio de Janeiro. “Graças à política de organização e planejamento do esporte em Teresópolis, posta em prática pelo Governo Jorge Mario, somos cada vez mais reconhecidos como o município que mais realiza eventos esportivos de competição e recreativos”, comemorou Leandro. Com organização e realização da Prefeitura de Teresópolis, através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a Conferência Regional Serrana do Esporte do Rio de Janeiro – Teresópolis 2010 - reuniu no Teresópolis Golf Club, no dia 8 de abril, Secretários de Esporte e Lazer, profissionais de Educação Física, desportistas e representantes de associações e entidades esportivas de Teresópolis, Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro e Trajano de Moraes. Com o objetivo de discutir dez pontos que vão projetar o Brasil entre os dez melhores países do mundo voltados para a política de esporte, a etapa estadual da conferência reuniu cerca de 1.200 pessoas de todo o estado, entre profissionais de educação física, gestores e executivos da área de esporte, atletas e estudantes. A reunião elegeu os 90 delegados fluminenses que defenderão na Conferência Nacional, que acontecerá de 3 a 6 de junho, em Brasília, as propostas e prioridades esportivas do Rio de Janeiro para os próximos dez anos. Teresópolis conseguiu aumentar de quatro para seis os representantes da Região Serrana que vão participar da etapa nacional. “Mais de 90% das propostas apresentadas por Teresópolis e os outros 13 municípios da Região Serrana foram aprovadas na Conferência Estadual. Entre elas, a que propõe a destinação de 1,5% dos orçamentos dos governos municipais, estaduais e federal para o desenvolvimento de políticas públicas de esporte. Além disso, ficou sob a responsabilidade da funcionária Simone Medeiros, da Secretaria de Esportes de Teresópolis, toda a sistematização da documentação final do evento”, comemorou o Secretário Leandro Aschar, que também vai marcar presença na Conferência Nacional do Esporte.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Teresópolis

Consultor e deputado apontam aspectos positivos do Ficha Limpa

O consultor legislativo Roberto Carlos Pontes disse, na segunda-feira, que as mudanças feitas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) no projeto Ficha Limpa (PLP 518/09) reduzem a possibilidade de a futura lei vir a ser considerada inconstitucional. O texto da CCJ permite que o candidato sob o risco de se tornar inelegível apresente um recurso de efeito suspensivo. Já o deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que relatou o projeto no grupo de trabalho sobre o tema, afirmou defender um texto mais rigoroso, mas disse considerar séria a versão da CCJ, elaborada por José Eduardo Cardozo (PT-SP). O Ficha Limpa impede candidaturas de pessoas com processos na Justiça e pode ser votado pela Câmara nesta semana. O texto original foi proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e recebeu mais de um milhão de assinaturas de apoio, coletadas por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Na tentativa de alcançar um consenso, a proposta foi enviada para a CCJ. O parecer de José Eduardo Cardozo, aprovado pela comissão, permite ao candidato apresentar recurso, com efeito suspensivo, contra decisão que o tenha condenado por algum crime que o torne inelegível. Esse recurso será julgado em caráter urgente e, se for negado, o registro da candidatura ou o diploma do eleito será cancelado. O consultor Roberto Carlos Pontes não tem dúvida de que a proposta, se aprovada, terá a sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF): “Ocorre que, se a lei for aprovada nos termos que o relator [da CCJ] apresentou, há uma possibilidade de ela ser considerada constitucional.” Pontes explicou que, pela redação da CCJ, a decisão judicial que gerar a inelegiblidade de um candidato terá eficácia imediata se não houver um recurso com efeito suspensivo, e então poderá ser aplicada. “Há uma boa chance de que o STF, se for desafiado, mantenha a constitucionalidade desse projeto, nos termos do relator. Eu não pensaria dessa forma se o texto fosse aprovado nos termos da iniciativa popular”, concluiu. O deputado Indio da Costa defendia uma versão mais rigorosa, sem o efeito suspensivo da inelegibilidade em caso de recurso. Ainda assim, ele considera o relatório da CCJ como um avanço. "Se o sujeito cometeu algum crime, sabe que não está certo e resolve, mesmo assim, recorrer, ele pode até acabar sendo candidato, mas eventualmente vai para a cadeia, por ter acelerado a decisão judicial em cima do seu processo”, avaliou. “Eu preferia o meu relatório, que era mais rigoroso. De qualquer maneira, se para aprovar na Câmara vai precisar flexibilizar um pouco, que se flexibilize. O relatório de José Eduardo Cardozo é sério", acrescentou Costa. Outra polêmica em torno do Ficha Limpa diz respeito à sua validade para as eleições deste ano. Há quem defenda que ele deveria ter sido aprovado um ano antes do pleito, como determina a Constituição para mudanças no processo eleitoral. Porém, alguns analistas, como o consultor Roberto Pontes, observam que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o processo começa apenas três meses antes da eleição. Dessa forma, o Ficha Limpa deveria virar lei até o início de julho. Pela proposta, não poderão se candidatar pessoas com processos por crimes contra a moralidade, o patrimônio e o erário; e de tráfico de drogas, corrupção, estupro e homicídios.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Agendamento para o Projeto "Prefeito nos Bairros"

O Projeto ‘Prefeito nos Bairros’, marcado para o dia 8 de maio, no Meudon. O atendimento acontecerá das 9h às 17h, na Escola Municipal Professora Vera Maria Vianna Pedrosa (Rua Charruas, 225 – Meudon), onde o Prefeito Jorge Mario e os secretários de sua equipe de Governo permanecerão de plantão para receber a população, avaliar as demandas e encaminhá-las para uma solução. Os moradores do Meudon, Jardim Meudon, Coreia, Vale da Revolta, Bom Retiro e Ermitage devem fazer o seu agendamento para o ‘Prefeito nos Bairros’. Feita por equipes da Secretaria de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias e da Ouvidoria Geral, a marcação antecipada do atendimento acontecerá das 10h às 18h nos seguintes dias e locais:

• Segunda-feira, dia 3 de maio, na sede da Associação de Moradores da Coreia;

• Terça, dia 4, no Centro Comunitário do Vale da Revolta;

• Quarta, 5, e quinta-feira, 6 de maio, na praça do Meudon, ao lado do shopping.

Cada pessoa receberá uma senha com o horário em que será atendida, no dia 8 de maio, pelo Prefeito Jorge Mario e os secretários de sua equipe de governo.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Teresópolis

Deputado Federal Chico Alencar - PSOL do Estado do Rio de Janeiro

 

 

Deputados renovam apelo por votação de direitos para trabalhadores

Deputados e sindicalistas reforçaram nesta terça-feira o coro favorável à votação de propostas sobre direitos trabalhistas na Câmara. Os apelos, que remetem à redução da carga horária de trabalho semanal, ao aumento de salário para os aposentados, entre outros, foram feitos durante sessão solene em homenagem ao Dia do Trabalho, proposta pelos deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Dagoberto (PDT-MS). Segundo o parlamentar do PDT, seu partido deverá votar pelo aumento de 7,71% para os aposentados, referindo-se a possibilidade de votação da MP 475/09 nesta semana. "Não abrimos mão de estar ao lado desses trabalhadores que deram tanto pelo País", afirmou. A votação da MP 475/09 vem sendo adiada porque o governo enfrenta dificuldades para conseguir, dentro da sua base aliada, consenso sobre o reajuste. A proposta original prevê 6,14%, o relator do projeto propõe 7% e a oposição quer aplicar o mesmo índice usado para corrigir o salário mínimo, elevando o aumento para cerca de 9%. Dagoberto também defendeu a aprovação da redução da carga horária de trabalho de 44 para 40 horas semanais, conforme o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95. "Não é só discutir salário, mas a carga horária. O Brasil já comporta isso", afirmou. O deputado também se posicionou a favor da redução da carga horária dos enfermeiros de 44 horas para 30 horas semanais (PL 2295/00). O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defendeu o fim do fator previdenciário, que também integra a discussão da MP 475/09. Segundo Alencar, o fator reduz anualmente o salário dos aposentados. "Devemos garantir direitos e dignidade aos que trabalharam a vida inteira", disse. Ele também se posicionou a favor da aprovação da PEC 300/08, que garante um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares e policiais civis. O deputado do Psol fez ainda um apelo ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, presente à sessão, para atender às reivindicações de servidores em greve de diferentes órgãos da União. "Creio que a melhor homenagem seria abrir canais de diálogo com o Governo, para que essas categorias que têm planos de carreira prometidos, mas não realizados, possam encontrar a solução", afirmou. O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Alberto Lupi, destacou os números do governo Luiz Inácio Lula da Silva na criação de novos postos de trabalho. Segundo ele, desde a posse de Lula até março, já foram gerados 12,5 milhões de empregos públicos e privados. "Isso significa um aumento de 40% no emprego formal do Brasil", afirmou Lupi. O ministro também ressaltou que houve crescimento de 169% de receita líquida do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o ministro, de 2003 até março de 2010, o salário mínimo avançou 70% em relação à inflação. "O segredo do sucesso do Brasil é: quanto maior o salário, mais o bolo pode ser dividido", explicou.

Fonte; Agência Câmara de Notícias

Bresser Pereira

Ex-ministro quer controle do câmbio para evitar desindustrialização

O economista Luiz Carlos Bresser Pereira, que foi ministro nos governos José Sarney e Fernando Henrique Cardoso, defendeu na terça-feira, na Câmara, que a taxa de câmbio deve ser controlada pelo governo para evitar o que ele chama de "desindustrialização" do País. Ele observou que a participação da indústria no Produto Interno Bruto caiu de 19% na década de 90 para 15,5%. “Essa retração é resultado da crença equivocada de que a taxa de câmbio deve ser determinada pelo mercado”, afirmou Bresser em seminário da Comissão de Finanças e Tributação. Segundo ele, a taxa de câmbio ideal para garantir a competitividade da indústria brasileira seria de R$ 2,40 e não em torno de R$ 1,80 como hoje. O economista acredita que é um erro deixar a taxa flutuar livremente e sugeriu a adoção de metas cambiais. Ouça outras criíticas do ex-ministro Bresser Pereira à política de juros do País. "Nós temos muitos empresários competentes, mão-de-obra barata ainda e custos de infraestrutura que são altos, o custo-Brasil. Mas eu acho que o salário baixo mais que compensa isso, de forma que nós podíamos exportar muito”, avalia. O ex-ministro ressaltou que outros países fazem este controle de maneiras variadas, em especial os países asiáticos. “Não é só a China, todos eles. Um enorme crescimento, muito maior que o nosso, porque administra a taxa de câmbio. Essa história de que o Brasil só deve ter uma meta, a meta de inflação, e não deve ter de taxa de câmbio, isso interessa aos inventores deste sistema. Aos americanos, aos europeus, a nós isto não interessa em hipótese alguma.” Para atingir a meta, segundo Bresser, o governo deveria controlar a entrada de dólares no País, apostando mais na poupança interna e adotar mecanismos como impostos de exportação sobre commodities como a soja. “O imposto faria com que o empresário só vendesse para o exterior caso houvesse um ajuste pelo lado do câmbio.” Sobre a política monetária, Bresser Pereira disse que o Banco Central reduz pouco os juros quando decide reduzir, fazendo com que o nível médio permaneça alto ao longo do tempo. Este mês, diante de pressões inflacionárias, o Banco Central decidiu elevar os juros de 8,75% para 9,5% ao ano. Já o economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Rubens Sardenberg, procurou mostrar que, apesar das altas taxas de juros cobradas das empresas e das pessoas físicas, os bancos brasileiros não estão lucrando mais que o padrão internacional. Ele disse que o spread bancário - que é a diferença entre o custo de captação do banco e a taxa que a instituição cobra, por exemplo, das empresas - está hoje em 12,7%. Deste total, apenas 4 pontos percentuais representariam o lucro do banco. O restante é imposto, inadimplência e custos administrativos. O economista afirmou que o spread bancário no País pode ser diminuído se o governo reduzir os valores dos impostos cobrados dos bancos. Mas, de acordo com ele, os valores atuais condizem com os spreads de outros países, como o México (19,9%) e o Chile (17,9%). O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Pepe Vargas (PT-RS), disse que o objetivo da discussão é justamente buscar alternativas às políticas monetária e cambial em vigor hoje. "Setores da inteligência brasileira ainda estão presos a um mito de que o Brasil não pode crescer sem gerar inflação”, avalia Vargas. “E se gera inflação, a única maneira de combater o problema é elevar a taxa de juros. Então o objetivo do debate é justamente colocar luzes sobre outras questões que não apenas essa receita ortodoxa."Já o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), destacou que sistema tributário brasileiro onera investimentos e exportações. Para Monteiro, o Brasil privilegia o setor financeiro em detrimento do produtivo, ao contrário do que ocorre nos países asiáticos. O deputado afirmou também que o sistema de infraestrutura do País é falho, que o Real está sobrevalorizado em relação ao dólar e que a taxa de juros adotada no Brasil é alta. Segundo ele, esses fatores prejudicam o desenvolvimento da indústria no País.

Fonte: Agência Câmara de Notícias – Matéria de Janine Moraes

 

 

 

 

 

Deputada Janete Pietá (PT-SP).

 

Relações Exteriores aprova acordo de cooperação com a Libéria

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (28) o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Brasil e a Libéria, na África Ocidental, celebrado em Monróvia, capital do país, em 29 de maio de 2009. A matéria foi submetida ao Congresso Nacional por meio da Mensagem do Poder Executivo 912/09, em regime de prioridade Dispensa das exigências regimentais para que determinada proposição seja incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte, logo após as que tramitam em regime de urgência . O ato internacional tem como finalidade promover o desenvolvimento de cooperação técnica em várias áreas de interesse mútuo dos países, por meio de programas e projetos de cooperação. Entre os compromissos está o fornecimento de apoio logístico, de oferta de facilidades de transporte, de acesso às informações necessárias e de entrada, permanência e saída dos respectivos territórios, além de isenções tributárias e aduaneiras. A aprovação do acordo foi recomendada pela relatora da proposta, deputada Janete Pietá (PT-SP). Segundo ela, a iniciativa dos governos do Brasil e da Libéria de desenvolver atividades de cooperação técnica há de trazer importante contribuição para a superação de alguns dos principais desafios enfrentados pelo povo liberiano. "Entre eles, o desenvolvimento socioeconômico, baseado na sustentabilidade, tendo em vista, sobretudo, a preservação das florestas, a diminuição da poluição da costa e o combate à erosão dos solos, problemas que assolam o território da nação amiga", afirmou a relatora. A Mensagem foi transformada no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2548/10 e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser votada pelo Plenário.

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA DE nOTÍCIAS