NOTA DE ESCLARECIMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

Tendo em vista as alegações impressas no boletim denominado LeiAGORA e feitas distribuir à população pelo Vereador Cláudio Mello cumpre vir a público a fim de que sejam prestados esclarecimentos quanto aos pedidos formulados pelo edil.

Trata-se de uma série de pedidos de cópias de atos administrativos realizados pela atual gestão da Câmara Municipal, formulados pelo Vereador, sem que para tal houvesse sido apresentada qualquer justificativa, conforme determina a Constituição Federal.

Ainda assim, a Mesa Diretora comunicou ao Edil, que toda a documentação estava a sua disposição para vistas (como o está para toda a população) e que lhe seria fornecida Certidão, quanto aqueles documentos que realmente fossem de seu interesse e para fins específicos.

Não obstante isto, como bem sabe o Vereador, todos os atos da Câmara, são públicos e na conformidade da Lei, publicados em Diário Oficial.

Quanto aos pedidos em si, cumpre ainda dizer:

A nomeação de assessores de gabinete se deu de forma a atender a todos os vereadores, inclusive ao Vereador Cláudio Mello, que tem nomeado o quanto de assessores que cabe ao seu gabinete, segundo a sua indicação, muito embora as nomeações sejam de livre iniciativa do Presidente da Casa;

Conforme já é de conhecimento do Vereador, a Casa possui 12 veículos, sendo que um destes foi cedido ao vereador Cláudio Mello (um veículo Gol 0 Quilômetro) que o abastece com 200 litros de combustível cedidos pela Câmara Municipal a exemplo do que ocorre com os demais vereadores;

As viagens e diárias eventualmente pagas, atendem estritamente ao que indica o Tribunal de Contas do Estado, tendo sofrido considerável redução em relação a outros exercícios, sendo que quando ocorrem somente são liberadas a partir de apresentação de justificativa e comprovação de sua pertinência.;

Os critérios para distribuição de gabinetes e veículos, foram os mesmos utilizados em todas as legislaturas anteriores, ou seja de acordo com a ordem de solicitação, preservando-se aqueles já ocupados e veículos já cedidos, sendo que somente ao Vereador Cláudio Mello foi cedido veículo 0 KM;

As informações quanto aos contratos firmados e cópia de outros contratos, repita-se, foram objeto de publicação em Diário Oficial e estão a disposição para vistas do Vereador, junto ao setor de expediente da Casa conforme sempre o tiveram.

É de causar estranheza, que o Vereador em seus pedidos, não tenha solicitado informações quanto a aquisição do Note Book e aparelho celular com minutagem franqueada, que lhes foram cedidos e nem tampouco tenha explicado o porque de manter o seu Gabinete fechado ao público

Quanto às Lei aprovadas, projetos e moções apresentados, há de ser registrado, que todos eles foram apreciados e aprovados pelo conjunto de Vereadores, ou seja, ressalvada a autoria, são projetos da Casa e não deste ou daquele indivíduo.

No boletim onde procura macular a imagem administrativa da Casa a que pertence, o Vereador intitula a parte relativa aos pedidos, como “Fique de olho na Câmara”, o que nos remete a exortar a população, que igualmente fique de olho no vereador, já que trazer a público meia verdade, é o mesmo que faltar com a verdade.

Este esclarecimento se faz necessário a fim de que a população teresopolitana não se deixe enganar por factóides ou versões de fatos mal apresentadas ou mal construídas.

HABIB TAUK -

Presidente