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Presidente encaminha ao Congresso projeto que cria cotas raciais em concursos públicos

Dilma Rousseff

A presidenta Dilma Rousseff encaminhou, nesta terça-feira (5), durante a abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, mensagem ao Congresso de projeto de lei, em caráter de urgência, que cria cotas raciais em concursos públicos federais. O projeto visa destinar 20% das vagas para negros.  “Ação afirmativa trata as duas coisas, a questão racial e a social simultaneamente. Construir ações afirmativas é essencial para que, de fato, se efetive a igualdade de oportunidades sócio racial. Sem ações afirmativas não tornaremos realidade a igualdade de oportunidades. (…) Nós queremos iniciar a mudança na composição racial dos servidores, tornando-a representativa da população brasileira”, disse Dilma Rousseff. Dilma ainda afirmou que a existência de um ministério, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que coloca como objetivo a questão do racismo e o combate às desigualdades raciais, é essencial.  Durante a cerimônia  foi assinado um decreto que institucionaliza a política do Estatuto da Igualdade Racial, com o compartilhamento de responsabilidades, e que, segundo ela, vai estar baseado na participação da sociedade civil e na gestão democrática. Dilma também anunciou a criação, no Ministério da Saúde, de uma instância específica para dar atenção à população negra. E afirmou que as comunidades quilombolas e os distritos indígenas terão prioridade na distribuição de profissionais da próxima etapa do Programa Mais Médicos. Segundo Dilma, o governo federal dará todo respaldo para o Plano Juventude Viva, combatendo o que vem sendo classificado de genocídio da juventude negra. A III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial começou ontem e vai reunir até amanhã cerca de1.400 representantes dos estados brasileiros e do Distrito Federal. Os debates são sobre políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade.

Fonte: TopNews