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Supremo inicia análise de recursos e decide se mensalão terá novo julgamento

Joaquim Barbosa

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a partir desta quarta-feira os últimos recursos apresentados pelos 25 condenados no chamado "julgamento do século", confirmaram nesta terça-feira fontes judiciais. O processo se desenvolveu durante o segundo semestre de 2012 e desvelou uma vasta rede de corrupção tecida pelo Partidos dos Trabalhadores (PT) uma vez que Lula ganhou as primeiras eleições, em outubro de 2002. O Supremo comprovou que essa rede operou até meados de 2005 e serviu para financiar campanhas políticas de maneira ilegal e "comprar" dirigentes de outros quatro partidos a fim de construir a maioria parlamentar que Lula não tinha alcançado nas urnas. O caso teve 37 acusados, dos quais 25 foram considerados culpados e receberam penas que, somadas, chegaram a quase 280 anos de prisão. Entre os condenados figuram importantes dirigentes do PT na época, muitos próximos a Lula, como o ex-ministro da Presidência e "mão direita" do ex-mandatário, José Dirceu. Este fiel escurdeiro de Lula foi qualificado pelo Supremo de "chefe" e responsável da rede de corrupção e recebeu uma sentença de 10 anos e 10 meses de prisão. Também foram condenados o ex-presidente do PT José Genoíno e o antigo tesoureiro dessa formação Delúbio Soares, assim como dirigentes de outros quatro partidos, empresários e banqueiros. As penas vão desde os 40 anos aplicados ao publicitário Marcos Valério Fernandes, que colocou duas de suas empresas a serviço da rede de corrupção, e os dois anos que recebeu o ex-deputado José Borba, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Muitos dos acusados faziam parte do entorno mais próximo de Lula, mas o ex-mandatário não foi incluído entre os acusados. Após ser condenado, o publicitário Marcos Valério Fernandes chegou a declarar que Lula "sabia de tudo" e era o verdadeiro "ideólogo" da trama, mas a justiça desprezou essas acusações por falta de provas. Embora as penas tenha sido ditadas pelo Supremo, ainda cabe uma última e definitiva apelação, pois foi essa mesma corte que tratou diretamente do caso desde seu início. Os últimos recursos foram apresentados pelas defesas dos 25 condenados durante o primeiro semestre deste ano e em sua maioria pede uma redução das penas ou um novo julgamento. Em alguns casos, são alegadas supostas "faltas de garantias para a devida defesa", em outros se fala de "erros processuais" e também de "incongruências" entre a severidade com uns e outros condenados. Se o Supremo aceitar alguns desses argumentos, várias das penas pudem ser revisadas e reduzidas. Desde o ano passado, a composição do Supremo mudou devido à aposentadoria de dois de seus 11 integrantes, que foram substituídos nos últimos meses. Segundo especialistas em assuntos judiciais, a posição adotada pelos magistrados Teori Zavascki e Roberto Barroso, que se incorporaram ao Supremo neste ano e portanto não participaram do jugalmento no ano passado, pode ser determinante e ajudar a alterar algumas sentenças. Para esta última fase do processo, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, dispôs que será realizada uma audiência por semana e calculou que serão necessárias entre quatro e seis sessões para completar a análise de todos os recursos. Uma vez concluída essa fase e estabelecidas as penas definitivas, as sentenças serão executadas e aqueles que receberam pena de mais de oito anos serão presos. Aqueles condenados entre três e oito anos serão submetidos a um regime semi-aberto, o que obrigará a dormir todas as noites na prisão, e os que receberem penas menores evitarão a prisão, embora deverão realizar tarefas comunitárias pelo tempo estipulado. O início da análise dos recursos dos condenados nesta quarta-feira chegou a ser posto em dúvida pelo Suprema por conta da morte, na segunda-feira passada, da esposa do magistrado Teori Zavascki, que será sepultada amanhã. No entanto, o Supremo ratificou nesta terça-feira que, apesar do luto e da previsível ausência de Zavascki na primeira sessão, o calendário de audiências será mantido.

Fonte: Portal Terra