Blog da Rádio Brasil Rural.

Câmara quer acabar com voto secreto para cassação de mandatos

Natan Donadon

Depois de livrar o deputado Natan Donadon, a Câmara dos Deputados agora quer acabar com o voto secreto para a cassação de mandatos. O projeto está parado há seis anos no Congresso. Essa proposta prevê a cassação automática do mandato. E votação aberta, para que todos saibam como cada deputado votou. E o advogado de Donadon entrou com pedido no Supremo Tribunal para que ele não tenha direitos suspensos como deputado federal. O deputado Natan Donadon cumpre a pena em um pavilhão de segurança máxima. Nos dois meses de prisão não recebeu a visita de nenhum parlamentar, só de advogados e parentes. Ele está sozinho em uma cela de seis metros quadrados, onde também toma sol. E que tem TV. Regalia pelo bom comportamento. Assim vive o parlamentar no presídio da papuda. “É complicado em razão da segurança, mas a gente tem a estrutura adequada para receber o interno mesmo com essa complicação, no que pese ser inédito no sistema”, diz Cláudio de Moura Magalhaes, subsecretário do sistema penitenciário. Ele na cadeia, e a família no apartamento funcional. Que, na quinta-feira (29) à noite, estava todo iluminado. A Câmara pediu o imóvel de volta. Não conseguiu, e entrou com uma ação de despejo. O deputado afastado e condenado a 13 anos de prisão por desvio de dinheiro público quer manter o apartamento para a esposa e para os filhos, e ainda salário, cota de gabinete, serviço médico... O advogado alega que ele tem direito a tudo porque ainda é parlamentar.  E recorreu ao Supremo Tribunal Federal. No Supremo, houve reação. O ministro Gilmar Mendes chamou de constrangedora a decisão da Câmara de manter o cargo do condenado. “Agora nós temos o deputado preso, condenado, continua com o mandato. Mas acredito que nós vamos encontrar uma solução institucional para esse impasse que nos enche de constrangimento”, declara Gilmar Mendes, ministro do STF. “Há suspensão dos direitos políticos. Indaga-se, alguém com direitos políticos suspensos pode guardar a qualidade de deputado federal? A meu ver não! Os reeducandos devem estar realmente muito contentes, porque agora tem um colega deputado federal”, diz Marco Aurélio Mello, ministro do STF. No lugar do deputado preso, assumiu o suplente, Amir Lando, do PMDB de Rondânia. O presidente da Câmara voltou a dizer que perda de mandato, agora só com voto aberto, mas para isso é preciso mudar a constituição. Desde 2007, há uma proposta pronta para ser votada. Alguns parlamentares acham que a decisão é fundamental para outros processos de cassação de mandato, como o dos deputados condenados no mensalão. “Não tenho dúvida nenhuma que foi ensaio e, as próximas votações, elas precisam ser abertas porque se não mais deputados serão absolvidos no voto secreto. Outros deputados seriam os mensaleiros, que virão daqui a alguns meses, então a Câmara não pode passar mais uma vez pelo vexame que passou”, diz o deputado Rodrigo Maia - DEM/RJ. “Se você achar que isso ajudou a situação, é claro que não ajudou. Por exemplo: tinha muitos deputados que eram contrários ao voto aberto para cassação. Eu já vi muitos que eram contrários, hoje se manifestarem em dúvida”, revela o deputado Cândido Vacarezza - PT/SP. O PSDB recorreu ao Supremo para anular a sessão que manteve o mandato do deputado Natan Donadon. O partido alega que a Câmara deveria ter apenas formalizado a decisão do tribunal, sem colocar o assunto em votação.

Fonte: G1