Reforma política tem proposta de inciativa popular
Marcus Vinícius Furtado
Uma
nova campanha popular em apoio às manifestações das ruas foi lançada nesta
segunda-feira (24/6) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral (MCCE). A proposta prevê mudanças na lei eleitoral, na tentativa de
aprimorar o sistema em vigor no país. Para ser encaminhada ao Congresso
Nacional e poder tramitar como projeto de iniciativa popular serão necessárias
1,6 milhão de assinaturas, cerca de 1% do eleitorado brasileiro. A
coleta de assinaturas será de forma presencial e por meio
da Internet no site: www.eleicoeslimpas.org.br. O projeto prevê o fim
do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, limite para
doação de pessoa física para partidos e escolha de deputados, senadores e
vereadores em dois turnos. A escolha dos parlamentares seria feita numa
primeira votação para os eleitores votarem apenas nos partidos e com isso
definir o número de cadeiras que cada partido teria direito. No segundo turno,
seriam escolhidos os candidatos a partir de uma lista escolhida pelos partidos
com o dobro de nomes que cada agremiação política teria direito. As
três entidades afirmaram que essa nova iniciativa pretende repetir o projeto da
Ficha Limpa que proibiu a candidatura de políticos condenados por órgão
colegiado da Justiça ou punidos por tribunais de contas. De acordo com o MCCE,
a mudança na forma de eleição dos parlamentares visa tornar a eleição mais
representativa e evitar que um único candidato seja responsável pela eleições
de vários outros, como aconteceu nas eleições passadas quando o palhaço
Tiririca, concorrendo pelo PR-SP, elegeu quatro parlamentares ao ter cerca
de um milhão e trezentos mil votos. O
presidente da AO, Marcus Vinícius Furtado, ressaltou ainda que, além da nova
iniciativa popular, as três entidades querem ainda a criação de um comitê de
controle social de gastos públicos para cobrar o cumprimento da Lei
de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, que obrigam a
divulgação de informações por órgãos públicos. Ele também aproveitou a
entrevista para criticar o vandalismo e as ações violentas da polícia em vários
estados. Segundo Furtado, os governos estaduais devem apoiar a população e não
reprimir os manifestantes. Marcus Vinícius disse
ainda que a OAB deverá propor ainda um projeto para aplicação de 10% do
orçamento em saúde pública e cobrará a aprovação de projeto de lei que
determina o investimento referente à 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do
Brasil em educação. Ele destacou ainda a ação protocolada no Supremo Tribunal
Federal (STF) para que o Congresso vote a lei de Código de Defesa dos Usuários
de Serviços Públicos.
Fonte:
Jornal do Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário
acesse o link abaixo para maiores informações
http://assurb116teresopolis.blogspot.com/