Câmara mudará PEC que tira poder do Ministério Público
Henrique Eduardo Alves
A emenda constitucional que tira do Ministério Público o poder de
investigar crimes vai sofrer modificações. O presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), criou ontem (30) um grupo de trabalho
que terá até o dia 30 de maio para apresentar um novo texto da PEC 37. A
ideia é conciliar as funções da polícia com as dos procuradores e
promotores de Justiça. O
Ministério Público terá a mesma força que os representantes dos
policiais nesse grupo de trabalho. Dele farão parte quatro
representantes do MP, quatro das polícias, dois do Senado, dois da
Câmara e um do Ministério da Justiça. A decisão de mudar o texto da
proposta foi tomada depois de uma reunião entre Alves, o ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, o diretor-geral da Polícia Federal,
Leandro Daiello Coimbra, e representantes do MP e das polícias. A primeira reunião do novo colegiado foi marcada para o dia 7, no Ministério da Justiça. A
PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e
delegado de polícia Lourival Mendes (PT do B-MA). Em novembro do ano
passado, ela foi aprovada por uma comissão especial da Câmara, ficando
pronta para ir ao plenário. O
texto estabelece que a apuração das infrações penais é função privativa
das polícias civil e federal. Sentindo-se alijados, procuradores e
promotores organizaram uma série de protestos contra a proposta,
batizada por eles de "PEC da Impunidade". As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Fontes: Jornal Estado de São Paulo e Diário do Grande ABC
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