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Ideli defende que discussão judicial sobre royalties não seja prolongada

 Ideli Salvatti

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, defendeu nesta quarta-feira que a discussão judicial sobre os critérios de distribuição de royalties entre Estados e municípios não seja prolongada. Após a derrubada dos vetos presidenciais à lei que definiu novas regras de rateio desses recursos, os grandes Estados produtores da commodity (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF). As novas regras diminuem a fatia que esses entes terão direito na distribuição e alteram inclusive os critérios de divisão dos royalties e participações especiais sobre contratos já em andamento. "É importante para nós que a judicialização dessa matéria não seja demorada", disse a ministra no programa Bom Dia Ministro desta quarta. "Esperamos que isso não se prolongue." Sob o argumento de que a nova lei rompe o pacto federativo e provocará cortes abruptos em suas expectativas de receitas, esses Estados apresentaram ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo, que serão relatadas pela ministra Cármen Lúcia. Na segunda-feira, a ministra determinou, em decisão monocrática, suspender a nova fórmula de distribuição dos royalties do petróleo. Os novos critérios entraram em vigor na última sexta-feira, quando foi publicada a lei sem os vetos. Cármen Lúcia disse na terça-feira que trabalhará nas ações ao longo da próxima semana e prometeu liberar o processo para o plenário da Corte em breve. "Royalties é uma assunto que nós vamos ter ainda muitas emoções. Como judicializou, agora nós temos que esperar a decisão do Supremo", acrescentou Ideli em entrevista a repórteres após a participação no programa de rádio. Ideli afirmou ainda ter a expectativa de que seja aprovada matéria sobre a unificação das alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tramita no Senado, o que poderia resolver a disputa entre os Estados conhecida como guerra fiscal.

Fonte: Reuters Brasil