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Na véspera de decidir sobre royalties, Dilma defende 'rigoroso respeito aos contratos'

  Dilma Rousseff

Na véspera de sancionar, com ou sem vetos, o projeto que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo, a presidente Dilma Rousseff defendeu “um rigoroso respeito aos contratos”. O texto aprovado pelo Congresso mexe em áreas já licitadas, prejudicando a arrecadação do Rio, do Espírito Santo e de São Paulo. A tendência é que a presidente vete o artigo que trata da redistribuição dos recursos das áreas licitadas. — É fato que defendemos o crescimento e a estabilidade da economia. É fato que defendemos um rigoroso respeito aos contratos. É fato que os estímulos aos investimentos produtivos e a ação vigorosa em prol da indústria brasileira é uma das nossas prioridades. Mas nós defendemos todas essas políticas pelo que elas representam de benefício para toda a população na forma de renda maior, emprego melhor, ascensão social e conquista de direitos — disse Dilma. — Nenhum brasileiro deve ser privado dos frutos do desenvolvimento e isso significa para nós um país em que a renda mínima seja aquela que caracteriza a classe média. É para lá que caminhamos. Significa um país que agora não se conforma diante da pobreza extrema — acrescentou a presidente, em cerimônia de anúncio da expansão do programa Brasil Carinhoso, na manhã desta quinta-feira. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, voltou a defender a vinculação de 100% dos royalties do petróleo à educação: - Independente da decisão que a presidente vai tomar em relação ao projeto dos royalties da Câmara, que é a discussão do veto, um tema que está em aberto, a nossa luta para vincular 100% dos recursos do pré-sal, do pós-sal e todos os royalties do petróleo para educação continua -disse o ministro. Mercadante afirmou que, apesar do crescimento dos municípios que recebem os royalties atualmente, os investimentos em educação oriundos do petróleo seriam uma forma de garantir um "projeto de futuro" quando o petróleo se esgotar. - Não faz sentido dizer que essa proposta é contra o interesse dos municípios. Ao contrário, não estamos tirando um real, só queremos que eles vinculem à educação. Se analisarmos os municípios que tiveram muitos royalties ao longo desses anos, têm calçadas lindas, obras suntuosas, mas que projeto de futuro eles têm para o Brasil no dia que não houver mais petróleo, que é uma riqueza não renovável? Mercadante defendeu que a única maneira de evitar que o Plano Nacional de Educação (PNE) se torne um "Protocolo de Kyoto" e não seja cumprido, é vinculando os recursos do petróleo. - O projeto de longo prazo para esse país é educação de qualidade para todos. Nós só seremos um país desenvolvido no dia que tivermos educação universal e de qualidade. Foi isso que fui defender no Senado hoje, porque o Plano Nacional de Educação não pode virar um Tratado de Kyoto, que todo mundo concorda, mas não cumpre. Para cumprir, tem que ter uma fonte de financiamento. E a única fonte disponível para cumprir as metas ambiciosas do PNE são os recursos do pré-sal. O governador do Ceará, Cid Gomes, afirmou que irá "lamentar muito" caso a presidente Dilma Rousseff vete o projeto, após participar do mesmo evento. O governador do Ceará, estado que está entre os 24 que não recebem royalties do petróleo, defendeu que a presidente Dilma sancione o projeto aprovado no Congresso. Cid Gomes demonstrou ceticismo quanto à possibilidade de apreciação de um eventual veto da presidente. - Lamentarei muito se a presidente vetar, ela estará se indispondo com 24 estados da federação e com mais de cinco mil municípios que estão passando por dificuldades. Caberia a apreciação do veto, mas sabe-se que há 30 anos não se aprecia um veto no Brasil.

Fonte: Jornal Luzilandia