NOTÍCIAS GERAIS

Deputada Cidinha Campos

INVESTIGAÇÃO CONCLUÍDA

Plenário da Alerj aprova relatório final da CPI do TCE

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou denúncias de corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) já indiciados pela Polícia Federal, presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT). Resultado de mais de um ano de investigação, o documento traz, em 349 páginas, a relação dos 73 convidados ou convocados, dos ofícios expedidos e as sugestões às quais o grupo chegou após 44 reuniões, entre ordinárias e extraordinárias, e uma diligência. E relembra a operação da Polícia Federal que deu origem à investigação, ao apontar o envolvimento os conselheiros José Gomes Graciosa, José Leite Nader e Jonas Lopes de Carvalho Júnior com a empresa de consultoria mineira SIM, que trabalhava pela aprovação, mediante pagamento de propina, de contas de algumas prefeituras fluminenses.

O texto será enviado aos Ministérios públicos Estadual e Federal, ao TCE, ao Poder Executivo, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), aos tribunais eleitorais (regional e federal), à Receita e à Polícia federais e à Corregedoria da Alerj.

Fonte: O Globo – Extra On line

Deputado Cândido Vaccarezza

Líder do governo disse que o reajuste previsto na MP, de 6,14%, poderá subir para até 7%.

A Câmara pode votar nesta semana a Medida Provisória 475/09, que concede reajuste de 6,14% aos benefícios da Previdência Social de valor acima de um salário mínimo. No Senado, governistas e representantes dos aposentados concordaram com um índice maior (7,7%), mas o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que o governo desconhece essa negociação.

Vaccarezza disse ontem que o percentual de reajuste será de, no máximo, 7%. Ele é relator da MP 475/09 e espera que a votação ocorra nesta semana, mesmo com risco de o texto ser rejeitado em plenário.

O deputado afirmou que, se não houver acordo em torno dos 7%, vai prevalecer o índice previsto em seu relatório, de 6,14%. “O governo já deu o máximo que poderia dar. E tenho certeza de que os aposentados estão satisfeitos com o aumento, porque nenhuma empresa deu isso."

Ele disse que, caso o índice pretendido pelo governo seja derrotado no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de vetar um eventual reajuste maior, por conta da responsabilidade fiscal.

Fonte; Agência Câmara de Notícias Boletim Eletrônico.

Prefeito Jorge Mario lamenta morte de José Carlos Souza

José Carlos de Souza ex Secretário Especial de Assistência Jurídica da Prefeitura Municipal de Teresópolis

FOTO José Carlos Soares de Souza (crédito Roberto Ferreira)

Teresópolis, 13 de abril de 2010 – O Prefeito Jorge Mario manifesta o seu profundo pesar e consternação pela morte do ex-Secretário Especial de Assistência Jurídica, José Carlos Soares de Souza, 64 anos, ocorrida nesta terça-feira, 13 de abril, devido a complicações cardíacas. O corpo será velado a partir das 17h no saguão da Prefeitura Municipal, e o velório prosseguirá, a partir das 22h, na Câmara Municipal. O sepultamento ocorrerá nesta quarta, 14, às 11h, no Cemitério Municipal Carlinda Berlim. Por decisão do Prefeito Jorge Mario, a Prefeitura vai decretar luto oficial de três dias, a partir desta terça. Casado e pai de três filhos, José Carlos Souza tinha quatro netos. “Perdemos um grande homem público e um amigo. Souza deu importante contribuição à história de Teresópolis, tanto no campo empresarial como no político. Estamos sentidos com esta grande perda. Rogamos a Deus fé e resignação para a superação desse momento de dor, e nos solidarizamos com a família enlutada”, lamentou o Prefeito Jorge Mario. Companheiro de partido, o Secretário Municipal de Saúde, Maurílio Schiavo, também lamenta o falecimento de José Carlos Souza. “Todos nós do PPS estamos muito entristecidos. Souza era uma pessoa combativa e tinha grande destaque em todo esse processo de transformação política e social pelo qual Teresópolis está passando”. “Eu e o Souza iniciamos uma amizade fraterna mais intensa nos idos de 2007, quando o então candidato Jorge Mario se apresentava como renovação política em Teresópolis. O Souza, com toda a sua experiência, foi um dos que primeiro identificou isso, acreditando em nosso projeto e que acabou conduzindo brilhantemente a campanha de 2008. Aprendi muito com ele, que era um excelente conselheiro, e sua maior convicção era a fidelidade aos companheiros e às causas por uma cidade melhor. Lutou com a disposição de um jovem. Nós o chamávamos carinhosamente de ‘leão da campanha’”, disse o Ouvidor Municipal, Ricardo Raposo. Atual presidente do diretório municipal do PPS (Partido Popular Socialista), o advogado e militante político José Carlos Souza, ou simplesmente Souza, como era conhecido, foi um grande articulador da campanha política do Prefeito Jorge Mario, em 2008. De família com tradição no comércio da cidade, ele ocupou a cadeira de Vereador por dois mandatos. Nas administrações dos ex-prefeitos Roger Malhardes e Pedro Jahara, Souza adquiriu a experiência da vida pública e da gestão política. Como vereador participou de importantes decisões e contribuiu com diversos projetos de lei. Ainda na área política, foi fundador do PMDB e do PT na cidade, ocupando neste último o cargo de presidente por três mandatos. Também exerceu a mesma função no PPS. Além da experiência partidária, Souza ocupou cargos importantes em diversas entidades empresariais: foi presidente por seis mandatos da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas); foi fundador e também o primeiro presidente do Sincomércio; foi secretário da ACIAT (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Teresópolis). Também ocupou os cargos de diretor social do Várzea Futebol Clube e de tesoureiro do Clube Social Bom Retiro. Fundador da Escola de Samba Imperatriz do Perpétuo e Diretor do Bambas da Serra, Souza ainda se dedicava à diretoria de assuntos públicos da Estaca Teresópolis da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.

Fonte: Assessoria de Comunicação da prefeitura municipal de Teresópolis – Silvia Pimentel

 

Ministor Interino da Cultura Alfredo Manevy 

Ministro defende uso de lan houses para ampliar acesso à internet

O ministro interino da Cultura, Alfredo Manevy, defendeu o uso das lan houses para ampliar e qualificar o acesso à internet pela população. Ele participou de audiência pública, nesta terça-feira, da comissão especial que discute projetos (PL 4371/04 e apensados) que tratam do funcionamento das lan houses. O ministro interino lembrou ainda que o Vale-Cultura, no valor mensal de R$ 50,00, para trabalhadores com salários de até cinco mínimos, poderá ser usado nas lan houses. A proposta do Vale-Cultura (PL 5798/09) foi aprovada na Câmara e no Senado, mas está em tramitação novamente na Câmara porque os senadores fizeram emendas ao projeto. Para Manevy, as lan houses têm grande potencial para se tornarem centros de cultura e informação. "Elas podem ajudar numa política pública de qualificação dos usos da Internet no Brasil. Elas podem ter parcerias com as escolas. Podem se transformar em pontos de cultura”, avalia o ministro. “Acho que nós devemos encarar as lan houses não como parte do problema, mas como parte da solução, e criar um amplo programa de formalização das lan houses, porque há um problema de informalidade, criando incentivos e estímulos e, ao mesmo tempo, induzindo elas a uma relação com cultura e educação", argumenta. A comissão especial é presidida pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e tem como relator o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). O relator já adiantou que é favorável à regulamentação das lan houses.

‘Antro de perdição’

Para o presidente da organização não governamental Laboratório Brasileiro de Cultura Digital, Claudio Prado, que também participou do debate, as lan houses não devem ser encaradas pelas autoridades com preocupação."A lan house é considerada por muita gente como um antro de perdição porque é perigoso as crianças serem expostas (a conteúdos indevidos), mas as lan houses têm um potencial extraordinário de educação e de troca de informação”, defende Prado.No seu entender, essa concepção [antro de perdição] não deve prosperar porque eventualmente acontece uma coisa errada nas lan houses, pois “coisas erradas podem acontecer em qualquer lugar”. Ele sustenta que não faz sentido transformar a lan house num “fantasma perigoso”. “Perigo existe pela natureza humana em todos os lugares. A lan house é fantástica para democratizar o acesso, para instruir as pessoas, abrir janelas, para ventilar novas possibilidades, é muito rica", acrescenta.

Cineclubes

“Pode ser um local onde a pessoa aprende a usar a tecnologia pela primeira vez. As lan houses podem oferecer oficinas, inclusive de multimída, estimulando a produção de conteúdos digitais. Nesses espaços podem haver troca de conteúdos nos moldes dos antigos cineclubes, com a exibição de filmes pela internet”, argumenta Cláudio Prado.O presidente da ONG deu como exemplo o site YouTube, que, segundo ele, em apenas cinco anos, tem levado as pessoas a produzir conteúdos específicos para ele e que conta com cerca de um bilhão de acessos por dia. Ele disse que há muitos municípios sem cinema que poderiam utilizar as lan houses nos moldes dos antigos cineclubes. “As lan houses não são um antro de perdição, mas um antro de esperança. São os campinhos de várzea da cultura digital.”

Laboratórios de informática

O secretário de educação a distância do Ministério da Educação e Cultura (MEC), Carlos Eduardo Bielschowsky, informou que 42 mil escolas do país já contam com laboratório de informática. Até junho, esse número subirá para 70 mil escolas e, até o final do ano, todas estarão conectadas à internet em banda larga. O secretário reconhece, no entanto, que a escola não da conta da demanda, principalmente quando há outros públicos fora da escola, e informou que o MEC apóia a regulamentação das lan houses.

Fonte: Agência Câmara de Notícias - Brizza Cavalcante

Presidente Luiz ignácio Lula da Silva

Mão-de-obra regional, tratamento ao produtor rural e investimentos em pesquisa científica

O eixo do mercado de trabalho no Brasil deu uma guinada e regiões mais carentes estão também contratando mão-de-obra. Isso ocorre graças aos investimentos que o governo vem fazendo em áreas mais pobres do País, afirmou o presidente Lula na coluna semanal O Presidente Responde desta terça-feira (13/4), em resposta à indagação do zelador de condomínio de São Paulo, José Zilmar Miranda: “Não está na hora de regionalizar a colocação de pessoas no mercado de trabalho?”:

Mais do que na hora, José. Mas isso já está acontecendo, graças aos investimentos que estamos fazendo nas regiões mais pobres, para equilibrar o desenvolvimento do país. Não apenas em grandes obras estruturantes, mas também em universidades, escolas técnicas e programas de qualificação profissional. Veja que de 2003 a 2009, os empregos com carteira assinada no Brasil cresceram 41%. E em praticamente todos os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste o crescimento foi bem acima da média.

O pecuarista de Goiânia (GO) Luiz Humberto de Oliveira Guimarães quis saber o motivo de no Brasil o produtor rural ser, segundo ele, marginalizado. O presidente afirmou que isso não ocorre, embora admita a existência de preconceito por parte de alguns setores da sociedade. Mas é uma visão equivocada, que precisa ser esclarecida. Nós, do governo, sabemos muito bem o quanto sua atividade é fundamental para a eliminação da fome, o aumento das exportações e para o desenvolvimento do nosso País.A terceira questão da semana foi apresentada por Michel Augusto Siqueira, impressor de Franca (SP), sobre a diferença comparativamente entre Brasil e Índia, em números no orçamento de cada país em pesquisas cientificas. Lula afirmou que o assunto é tão importante que motivou o governo a lançar o Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional 2007-2010.

Os recursos federais para a execução do PACTI neste período são de R$ 41,2 bilhões, metade dos quais no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia e suas agências. Destacam-se também recursos oriundos do BNDES e dos ministérios da Saúde, Educação, Minas e Energia e da Agricultura. Nos três primeiros anos, foram investidos cerca de R$ 30 bilhões, quase 70% do total. No campo de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), o Brasil investiu 0,9% do PIB em 2004 e em 2008 já tinha aumentado para 1,09% do PIB. A Índia ficou abaixo do Brasil, investindo em P&D 0,89% do PIB em 2008. Os cálculos são da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os nossos investimentos já estão rendendo frutos: em 2008, nós ultrapassamos a Rússia e a Holanda no número de artigos publicados em revistas científicas. Precisamos continuar avançando para alcançar um ciclo de desenvolvimento econômico sustentável e duradouro.

Fonte: Blog do Planalto