Renan Calheiros
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou à sanção
presidencial o projeto da minirreforma eleitoral (Projeto de Lei do
Senado 441/12). O texto traz várias medidas que visam baratear o custo
das campanhas eleitorais no Brasil. De iniciativa do Senado, a proposta
limita a contratação de cabos eleitorais e proíbe as doações feitas
por empresas ligadas a concessionárias de serviços públicos. A
minirreforma limita gastos com alimentação a 10% da receita da campanha
e, com combustível, a 20%; veda o "envelopamento de carros" com
adesivos, a pintura de muros e a fixação de faixas e cartazes. A
lei proíbe ainda a troca de candidatos na véspera da eleição. Dessa
forma, os partidos só poderão alterar seus candidatos até 20 dias antes
das eleições. O texto da minirreforma foi defendido pelo
presidente do Senado como forma de diminuir o gasto nas campanhas. “Tudo
que vier no sentido de complementar as mudanças de 2009 que acabaram
com o showmício, outdoor é muito importante. Temos que diminuir os
custos com as placas e os cartazes que sujam as cidades”, afirmou Renan. A expectativa é de que as novas regras já sejam aplicadas nas eleições de 2014.
Fonte: Diário de Pernambuco
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