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Justiça rejeita recurso e Maluf pode ter direitos políticos cassados em 2014

Paulo Maluf

A Justiça de São Paulo rejeitou, na manhã desta segunda-feira (4), recurso do ex-prefeito de São Paulo e ex-governador do Estado Paulo Maluf (PP) contra condenação por superfaturamento das obras do túnel Ayrton Senna, realizadas no período em que foi prefeito da capital paulista, de janeiro de 1993 a dezembro de 1996. Com a decisão, o atual deputado federal pode ter os direitos politicos cassados a partir de 2014. Ainda cabem recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal). Apesar de ter recusado o recurso, os desembargadores responsáveis por julgar o processo alteraram a multa de cerca de R$ 42 milhões, correspondente ao dobro do prejuízo causado aos cofres, "sob pena de enriquecimento sem causa da Administração".  A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entendeu que Maluf deve pagar somente o valor do dano aos cofres públicos, ou seja, cerca de R$ 21 milhões. Os advogados do político divulgaram nota na qual afirmam que ele não será punido pela lei da Ficha Limpa. “A decisão tomada hoje pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não impede que Paulo Maluf participe das próximas eleições”, diz a nota. “Para ser impedido [de participar das eleições] pela Lei da Ficha Limpa, é necessário que a condenação por improbidade administrativa tenha as seguintes características, de forma cumulativa: proferida por órgão colegiado; determine a suspensão de direitos políticos; que o ato tenha sido praticado na modalidade dolosa; que o ato importe em prejuízo ao erário; e que o ato cause enriquecimento ilícito do agente público", explicam os advogados no comunicado. Segundo eles, a ausência de qualquer uma dessas características faz com que a condenação não se enquadre na Lei da Ficha Limpa. A defesa de Maluf ressalta que o Tribunal de Justiça não condenou o deputado pela prática de ato doloso, nem por enriquecimento ilícito. No final, a nota dos advogados informa que, "oportunamente", o deputado irá ao STJ e ao STF para recorrer da decisão condenatória.

Fonte: R7