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PGR dá parecer favorável a desbloqueio de bens de Duda Mendonça e sócia

 Duda Mendonça

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou na segunda-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF), parecer favorável à suspensão do bloqueio dos bens do publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, absolvidos em outubro do ano passado no julgamento do mensalão. O pedido foi de liberação junto foi feito ontem ao Supremo, após duas tentativas frustradas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não divulgou o documento nem a justificativa do procurador. Na petição que embasou o parecer de Gurgel, os advogados Luciano Feldens e Antônio Carlos de Almeida Castro, que defendem Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, argumentam que seus clientes estão sofrendo "constrangimento ilegal", uma vez que foram absolvidos pelo mesmo STF que vem negando o pedido de desbloqueio dos bens. "Verifica-se, no ponto, inequívoco constrangimento ilegal aos requerentes, em clara violação ao devido processo legal, mediante ilegítima e injustificada manutenção da restrição ao seu direito de propriedade", aponta a defesa. Duda Mendonça e sua sócia estavam com valores bloqueados desde 2006 por decisão do relator da Ação Penal 470 (processo do mensalão), ministro Joaquim Barbosa, que atendeu a pedido do Ministério Público, que alegava dívidas de mais de R$ 30 milhões com o Fisco. A primeira vez que a defesa dos dois a pediu a liberação de seus bens foi em janeiro. Em março, no entanto, o presidente do Supremo e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, negou o pedido justificando que era preciso aguardar o trânsito em julgado do mensalão, ou seja, quando não haveria mais chances de recurso. Em maio, quando a absolvição foi oficializada e não havia mais como o Ministério Público recorrer, os advogados voltaram a pedir o desbloqueio dos bens. O pedido foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República, que ainda não se manifestou. Diante da demora, os advogados resolveram entrar com um novo pedido hoje.

Fonte: Portal Terra