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MP protesta contra ‘PEC da Impunidade’

Sérgio Jucá

O Ministério Público Estadual lançou uma campanha destinada às mídias sociais de repúdio ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 37/11. Mais conhecida como PEC-37 ou “PEC da Impunidade”, a proposta visa, em linhas gerais, retirar do Ministério Público a prerrogativa de atuar acompanhando investigações ou realizando seus próprios processos investigatórios. A medida também é adotada por outros órgãos que também investigam ou dão suporte aos Ministérios Públicos nessa atividade, como Banco Central, Receita Federal ou Ibama. A PEC 37 deve ser votada no próximo dia 26 e, se aprovada, vai prejudicar o trabalho de combate à improbidade e desvios de verbas, tráfico de drogas e outras formas de crime organizado. Em texto divulgado ontem, a diretoria de Comunicação Social do MP informou que a campanha foi organizada pelos profissionais do setor, como forma de contribuir com as iniciativas de mobilização contra a PEC 37. E que a campanha consiste na gravação e postagem de vídeos com autoridades e integrantes do MP explicando os malefícios da aprovação da PEC 37 e expondo seus argumentos contrários a ela. Os primeiros vídeos postados ontem trazem depoimentos do procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, e do coordenador do Gecoc, promotor Alfredo Gaspar de Mendonça. “É um insulto à nação. Essa atribuição [de investigar] foi outorgada pela Constituição de 1988. A quem interessa essa PEC? Interessa aos delinquentes do colarinho branco, interessa ao crime organizado, que desejam ver o Ministério Público aniquilado, sem poder para exercer o seu papel relevante de defesa da sociedade”, declarou o chefe do MP, no vídeo.

Fonte: Gazeta de Alagoas - Matéria de Felipe Farias