TCU detecta fraudes de quase 2 milhões de reais em obras para recuperar escolas no Rio
Ana Arraes
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou uma série
de irregularidades no uso de dinheiro federal para a reconstrução de
escolas estaduais da Região Serrana do Rio de Janeiro, devastadas pela
chuva em 2011 – na tragédia, mais de 900 pessoas morreram. Segundo
informa nesta sexta-feira a ONG Contas Abertas, a ministra do TCU Ana Arraes afirma que o valor questionado pelo órgão chega a 1,96 milhão de reais. A equipe do TCU vistoriou dezenove escolas. Destas, quatorze unidades
mostraram evidências de que serviços pagos com verba federal, destinada
ao Rio por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), não foram executados. Além disso, diz o relatório, serviços
foram executados em quantidade inferior à paga ou, ainda, já haviam sido
executados por contratos anteriores e outros meios. O TCU encontrou
também “obras inacabadas e serviços imprestáveis” e identificou
situações em que serviços previstos não foram executados e teriam sido
substituídos por outros não autorizados. Na Escola Estadual Dr. Galdino do Vale, em Nova Friburgo, as obras de
reestruturação do prédio, segundo o TCU, foram inúteis. O preço pago
pelo projeto de reforço estrutural da escola, por exemplo, (30.000
reais) foi acima do valor praticado pelo mercado. Também foram
encontrados indícios contundentes de má-fé dos fiscais responsáveis pelo
acompanhamento da obra, em conluio com a empresa contratada. O TCU
determinou a devolução integral dos recursos públicos, ou seja,
733.037,30 reais utilizados na obra. O tribunal determina ainda que os
responsáveis sejam multados pelas irregularidades. Outro exemplo de fraude é o da Escola Estadual de Araras, em
Petrópolis. Segundo o TCU, há indícios de"má-fé explícita dos fiscais"
responsáveis pelo acompanhamento do contrato, já que os efeitos da
enchente não justificam os serviços pagos. Além disso, foram inclusos
nos gastos serviços de medição em locais que sequer existiam à época da
tragédia, caso da quadra de esportes e do terceiro bloco de salas de
aula da escola. Nesse caso, o TCU também quer reaver integralmente o
valor pago pelo governo: 255.102,60 reais. Ao todo, o FNDE transferiu 74 milhões de reais para a Secretaria de
Educação do Rio de Janeiro – Seeduc/RJ. Desse valor, a Seeduc
descentralizou 23,6 milhões de reais para a Empresa de Obras Públicas do
Estado do Rio de Janeiro (Emop), que executou 12,7 milhões de reais com
obras emergenciais em 77 escolas. Nas escolas vistoriadas pelo TCU
foram aplicados 7,8 milhões de reais, o que corresponde a 62% do total
executado. “Agrava a situação a existência de escolas em que o débito
imputado atingiu o valor total repassado. Há, portanto, indicativo de
falha sistêmica nos procedimentos de fiscalização e pagamento dos
serviços pela Emop”, afirmou Ana Arraes, relatora do processo. Em nota enviada por meio da assessoria de
imprensa, a Emop afirma desconhecer "qualquer relatório do TCU da ação
na região serrana decorrente da tragédia de 2011". E completa: "A Emop
vai consultar o TCU para saber da existência de tal relatório, mas
garante que não houve irregularidades".
Fonte: veja.com
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