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Renan diz que não leu MPs em defesa de papel constitucional do Senado

 Renan Calheiros

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira, 29, que "não havia outra coisa a fazer a não ser deixar de ler as Medidas Provisórias" 605 e 601. As duas MPs, que tratam de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para garantir o desconto na conta de luz e da desoneração da folha de pagamentos para setores da economia, respectivamente, foram votadas e aprovadas ontem na Câmara dos Deputados. No entanto, como ambas caducam na próxima segunda-feira (3), ou seja, antes do prazo mínimo estabelecido pelo próprio presidente do Casa para que o Senado aprecie medidas provisórias vindas da Câmara, e Renan Calheiros não as leu na sessão de ontem, portanto, as MPs perderão mesmo a validade. "Não há o que rever, porque havia anteriormente um compromisso. Nós não tínhamos como não cumprir o compromisso", disse Renan. "Na defesa do papel constitucional do Senado, não havia outra coisa a fazer a não ser deixar de ler as medidas provisórias". Renan negou que sua decisão possa de alguma forma prejudicar a relação do PMDB com o governo. "Muito pelo contrário, a presidente tem tido todo o apoio do Congresso, continuará tendo", avaliou. Aprovadas ontem na Câmara, a MP 605 permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores na estrutura tarifária e viabilizar a redução da conta de luz, vigente desde janeiro deste ano, enquanto a MP 601 desonera a folha de pagamento de vários setores da economia. A decisão foi tomada com base no acordo firmado por ele com os demais senadores estabelecendo que o Senado não votaria mais MPs que chegassem para análise com menos de sete dias de prazo para vencer. “Com o plenário do Senado nós menos de sete dias de prazo para vencer. O acordo não

será revogado",  anunciou Renan ontem aos senadores que ainda permaneceram na sessão após as votações do dia. Na opinião de Renan, a Câmara vem “testando” o Senado ao enviar as MPs nos últimos dias de prazo antes de perderem a validade. Ele garantiu que o governo terá condição de reeditar as duas MPs que vão perder a validade por não terem sido lidas. “O que o governo e a Câmara dos Deputados não podem fazer é apequenar o Senado Federal não dando condições para a Casa votar as medidas provisórias”, disse Renan. Os líderes governistas tentaram reverter a decisão argumentando que se for contado o dia de chegada das MPs, elas ainda teriam prazo para ser votadas sem ferir o acordo. O líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), alegou que a MP 605 chegou ao Senado antes da ordem do dia e, portanto, poderia ter o prazo de sete dias considerado. As duas MPs perderão a validade no dia 3 de junho. Diante do protesto do líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga, Renan decidiu encaminhar o recurso para leitura da MP 605 à Comissão de Constituição e Justiça para um parecer sobre a decisão. Assim como Braga, o líder do PT, senador Wellington Dias (PT-PI), alegou que esta terça-feira poderia contar no prazo de sete dias. “Não há nenhuma situação de constrangimento se nós fizermos a contagem do tempo incluindo o dia de hoje”, alegou. Outros senadores, no entanto, pressionaram no sentido contrário. O senador Pedro Taques (PDT-MT), alegou que a decisão política defende o Senado e não pode ser mudada de acordo com cada medida provisória. “Não existe MP mais importante que a outra. Todas são importantes. É uma questão de defender o Senado”, ressaltou. Mais cedo, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o governo lamenta a perda de validade das MPs. Segundo ela, o governo irá garantir a manutenção em vigor das políticas previstas nas duas medidas de modo a evitar prejuízos para a sociedade.

Fonte: Último Segundo