Réus do mensalão ganham perdão judicial por delação premi
Lucio Bolonha Funaro
Dois réus acusados de participar do esquema do mensalão receberam o
perdão da Justiça Federal por terem contribuído com as investigações por
meio da delação premiada. A informação foi divulgada nesta quarta-feira
(10) pela Justiça Federal em São Paulo. O juiz Márcio Ferro Catapani, substituto da 2ª Vara Federal Criminal em
São Paulo, reconheceu a existência do crime de lavagem de dinheiro
contra a administração pública e contra o sistema financeiro nacional
praticado pelos réus Lucio Bolonha Funaro e José Carlos Batista, mas
deixou de aplicar as penas previstas em lei por eles terem colaborado
com as investigações. Funaro é corretor de valores, dono da Guaranhuns Empreendimentos, que
possui em sociedade com Batista. Os proprietários haviam sido acusados
de usar a ampresa no esquema de repassa de dinheiro do valerioduto a
parlamentares do então Partido Liberal (PL à época, e atual PR). Eles
não foram incluídos na ação penal que julgou 38 acusados no Supremo
Tribunal Federal (STF), no ano passado - 25 haviam sido condenados. O G1 não conseguiu localizar os advogados dos dois
delatores citados para comentarem o assunto até o início da manhã nesta
quinta-feira (11). Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF),
entre os anos de 2002 e 2003, os acusados, em associação com Valdemar
Costa Neto, Jacinto Lamas e Antonio Lamas, criaram uma estrutura
criminosa voltada à ocultação, dissimulação e movimentação de recursos
oriundos de crimes contra a administração pública. Ainda segundo o MPF, a estrutura montada pelos réus permitia o repasse
de valores a Valdemar Costa Neto, líder da bancada do PL na ocasião, que
provinham dos pagamentos realizados por ordem dos líderes do PT em
troca de apoio políticos. A movimentação do dinheiro se dava por
intermédio de conta bancária aberta em nome da empresa de fachada
Guaranhuns. A denúncia ainda apontou diversas transferências eletrônicas realizadas
das contas de uma empresa de propriedade de Marcos Valério à conta
bancária da Guaranhuns, além de depósitos realizados por meio de cheques
administrativos. Para o juiz, "é possível concluir que a Guaranhuns era de fato uma peça
fundamental no expediente criminoso de ocultação, movimentação e
dissimulação de recursos oriundos de crimes perpetrados contra a
administração pública". Catapani ainda acrescenta que Valdemar Costa
Neto e Jacinto de Souza Lamas foram condenados pelos crimes de corrupção
passiva e lavagem de dinheiro em ação penal processada no STF,
conhecido como "caso Mensalão". Durante as investigações, o réu Lúcio Bolonha Funaro firmou acordo de
colaboração com o MPF, conhecido por delação premiada, fornecendo
documentos de transações e informações de sua empresa, que puderam
demonstrar a prática de outros delitos. O mensalão foi descoberto em 2005 após denúncia feita pelo então
deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). O caso ocorreu durante o governo
Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2010). O STF concluiu que
houve pagamento de propina a parlamentares e pessoas ligadas a partidos
aliados do governo em troca de apoio político. O dinheiro pago seria indicado pela cúpula do PT. O encarregado pelo
pagamento seria o publicitário Marcos Valério, seus ex-sócios e
funcionárias, com o apoio estratégico de dirigentes do Banco Rural. Dos 38 réus do processo, um acusado foi excluído do julgamento e 25
outros acusados acabaram condenados por formação de quadrilha, lavagem
ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato,
evasão de divisas e gestão fraudulenta.
Fonte: G1
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