Ministro da Justiça diz que decisões do STF devem ser cumpridas
José Eduardo Cardozo
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta terça-feira
(18) o cumprimento de decisões do SupremoTribunal Federal (STF)
"independente de quaisquer avaliações contrárias". Nesta segunda-feira, o
STF determinou que os 25 condenados no julgamento do mensalão perderam
os direitos políticos e, por consequência, perderão o mandato
parlamentar os três deputados federais condenados no processo: João
Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). "As decisões do Supremo Tribunal Federal, desde que transitadas em
julgado, diz a Constituição, valem como lei e tem que ser cumpridas,
independente das avaliações que as pessoas possam subjetivamente fazer
sobre elas", disse. O ministro disse acreditar na separação dos poderes e preferiu se
abster de comentar a decisão do STF de cassar o mandato de parlamentares
condenados pelo mensalão. O presidente da Câmara dos Deputados,
deputado Marco Maia (PT-RS), defende que a Câmara tenha a palavra final
sobre a cassação dos mandatos. Os ministro participou na manhã desta terça, ao lado do vice-presidente Michel Temer e do ministro da Defesa, Celso Amorim, de evento para divulgar balanço do Plano Estratégico de Fronteiras
(PEF). O plano foi estabelecido com o objetivo de marcar presença do
Estado brasileiro nas fronteiras e combater crimes transnacionais na
divisa com 10 países sul-americanos.
Fonte: G1
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