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Atraso no Orçamento leva governo a editar MP com créditos extraordinários

   Miriam Belchior

Devido ao atraso na votação do Orçamento de 2013 pelo Congresso, prevista agora para 5 de fevereiro, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou, nesta quinta-feira (27), a edição de medida provisória (MP) com créditos extraordinários no valor de R$ 42,5 bilhões. Segundo a ministra, a medida tem por objetivo garantir a continuidade das ações governamentais até que o Orçamento seja aprovado. Miriam Belchior explicou que quase metade dos recursos (R$ 19,2 bilhões) corresponde a créditos suplementares previstos em projetos enviados ao Congresso que não foram votados. Dos R$ 23,3 bilhões restantes, a maior parte destina-se a investimentos. Para a área de infraestrutura, segundo o Planejamento,estão previstas verbas para a construção e reforma de rodovias, início das obras do Programa Federal de Auxílio aos Aeroportos, melhoria de portos e fabricação de embarcações, além da melhoria de metrôs e trens urbanos. O governo também prevê pagamento de subvenção econômica a 10 mil produtores rurais, assim como capacitação de assentados da reforma agrária. A ministra informou ainda que haverá investimentos em obras para enfrentar problemas causados pelas secas e em reforço ao trabalho de fiscalização ambiental realizado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Fonte: O Repórter