Nova regra facilita emigração para o Brasil
Os estrangeiros que trabalham no Brasil com visto temporário, com contrato laboral de dois anos, poderão solicitar a transformação do visto em permanente, a partir da primeira renovação, informou hoje o Ministério da Justiça brasileiro. Pela legislação brasileira, os contratos laborais com estrangeiros são feitos num prazo máximo de dois anos, prorrogáveis por mais dois. De acordo com a norma anterior, apenas a partir da segunda renovação - passados quatro anos - o contrato poderia passar a vigorar por tempo indeterminado e o estrangeiro adquiria o direito de solicitar o visto permanente. A partir de agora, esse pedido poderá ser feito a partir da primeira renovação, no caso dos contratos de dois anos. De acordo com o Ministério do Trabalho do Brasil, a alteração é uma adequação à legislação trabalhista brasileira, bem como ao parecer da Advocacia Geral da União (AGU) sobre o tema. Para dar entrada à solicitação de visto permanente, o imigrante deverá enviar o pedido 30 dias antes de vencer o visto temporário.
Fonte: Lusa/SOL
Nenhum comentário:
Postar um comentário
acesse o link abaixo para maiores informações
http://assurb116teresopolis.blogspot.com/