Blog da Rádio Brasil Rural.

PREFEITURA EM FOCO

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Teresópolis

Conselho Tutelar recebe equipamentos de informática

do Conselho da Criança e do Adolescente

Três computadores completos (monitor, mouse, teclado, duas caixas de som e no-break), uma impressora, um switch e um roteador foram entregues ao Conselho Tutelar de Teresópolis pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O objetivo é a implantação do SIPIA (Sistema de Informação para Criança e Adolescente), serviço que visa melhorar o atendimento em defesa dos direitos da infância e da juventude. “O principal objetivo do CMDCA é dar prioridade ao atendimento à criança e ao adolescente, por isso deve existir sempre uma parceria entre os dois órgãos”, disse Marcelo Quintanilha, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os equipamentos serão instalados na sede do Conselho Tutelar, que funciona na Rua Darcy Menezes de Aragão, 51, Várzea. Além do empréstimo dos equipamentos – que é vinculado ao mandato do Conselho Tutelar em exercício, devendo ser renovado a cada nova gestão – o CMDCA pretende realizar cursos de capacitação baseados no SIPIA, sistema nacional de registro e tratamento de informação sobre promoção e defesa dos direitos fundamentais preconizados no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Órgão permanente e autônomo, o Conselho Tutelar tem a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme os princípios estabelecidos pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A Prefeitura Municipal mantém toda a estrutura necessária para o seu funcionamento, como sede, mobiliário, telefone fixo na sede e celular para plantão, veículo com motorista e pessoal de apoio administrativo. O conselho funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e o telefone de contato é (21) 3641-3019. Aos sábados e domingos, o atendimento pode ser acionado pelo (21) 8889-3929 ou pelo Disque Denúncia, o Disque 100.

Texto: Fabiana Fuchs e Heliny Quintanilha

PROCON Municipal e Estadual fazem diligências conjuntas em Teresópolis

Na tarde desta quarta, 15, a coordenadora do PROCON do Município, a advogada Martha Correa, e os advogados Guilherme Marques, Emerson Ocampo e Franklin de Almeida Palmeira, do PROCON Estadual, fizeram duas diligências no município. A força-tarefa atendeu a reclamações de consumidores e a solicitação do Ministério Público Estadual. Na primeira fiscalização, uma agência bancária na Várzea foi autuada por descumprir a Lei Municipal 2.291/2003, que fixa em 15 minutos, nos dias normais, o tempo máximo de permanência dos clientes nas filas para atendimento nas agências bancárias, e em 20 minutos na véspera ou após feriados prolongados. “Se a defesa do banco for julgada improcedente, o estabelecimento sofrerá a sanção administrativa e a multa será aplicada. Mas ele tem prazo de quinze dias para apresentar defesa”, explicou Guilherme Marques. A segunda diligência foi feita em um estabelecimento comercial no bairro do Alto, onde alguns consumidores registraram reclamação de que alguns produtos na prateleira tinham um preço, porém, quando passavam no caixa, o valor cobrado era outro. “Fizemos uma fiscalização por amostragem, recolhemos alguns produtos e foi constatado que não existia a diferença de preços denunciada pelos consumidores. Portanto, o estabelecimento estava cumprindo o que manda o Código de Defesa do Consumidor”, esclareceu o advogado. A coordenadora do PROCON do Município, a advogada Martha Correa, salientou que este trabalho conjunto é permanente. “Aqui, o órgão atua em convênio com o Governo do Estado, e sempre que solicitamos a fiscalização nos locais das reclamações dos consumidores somos prontamente atendidos. É um trabalho em parceria, em benefício do consumidor. Sempre que for necessário, essas diligências serão repetidas”, garantiu. Instalado na Procuradoria Geral do Município, que funciona no 1º piso da Prefeitura (Av. Feliciano Sodré, 675 – Várzea), o Procon de Teresópolis exerce a sua função de garantir o cumprimento das leis que amparam o consumidor, tendo como base o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990). O órgão atua na orientação dos consumidores, analisa e encaminha reclamações, sempre buscando a melhor solução para cada caso. O atendimento é gratuito e acontece de segunda a sexta, das 8h às 13h, sendo que dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 2742-3352 ramal 250.

Texto: Silvia Pimentel

Reunião em Teresópolis amplia debate sobre o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos

Realizada na manhã desta quarta, 15, reunião para dar continuidade à implementação do consórcio firmado entre Teresópolis, Carmo, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto  – também intitulado Serrana I – para o tratamento do lixo das quatro cidades no Aterro Sanitário do município. A iniciativa atende ao Programa Pacto pelo Saneamento – Lixo Zero, da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e o objetivo é a gestão integrada dos resíduos sólidos produzidos pelas quatro cidades.Realizada na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na Várzea, o encontro reuniu o Subsecretário de Meio Ambiente e Defesa Civil de Teresópolis, André de Mello, e o Coordenador de Meio Ambiente do Município, Leandro Coutinho; o Secretário de Meio Ambiente de Carmo, Maxsandre dos Prazeres; o assessor técnico da Secretaria de Meio Ambiente de Sumidouro, Cesar Machado, além do Superintendente de Políticas de Saneamento da SEA, Victor Zveibil, o engenheiro sanitarista da Secretaria de Estado, Marcio de Azevedo, e o consultor do Governo do Estado, Carlos Luz. Um dos assuntos tratados foi a conclusão do estatuto do consórcio intermunicipal, que foi definido por lei e aprovado pelo Legislativo dos quatro municípios, mas que ainda não foi finalizado. Outro tema debatido foi a execução da segunda fase do Aterro Sanitário de Teresópolis. Segundo o Coordenador de Meio Ambiente do Município, Leandro Coutinho, “esta etapa envolve a construção de uma usina de tratamento de lixo hospitalar, a implantação de uma usina de reciclagem de material de construção civil e a criação de um galpão para triagem e reciclagem do lixo produzido nos cinco municípios. Tudo em parceria com o Governo do Estado”, resumiu. “Já temos um protocolo de intenção entre todos os municípios, mas precisamos avançar na formatação do estatuto. Sabemos que sozinhos os municípios não são capazes de manter os seus sistemas de resíduos sólidos, por isso o governo do Estado lançou o programa Pacto pelo Saneamento, para acabar com os lixões e incentivar as cidades a se consorciarem para cumprir a política nacional de resíduos sólidos”, explicou o Superintendente de Políticas de Saneamento da SEA, Victor Zveibil. Zveibil disse ainda que os consórcios intermunicipais podem ter prioridade nos programas federais e estaduais de repasse de recursos para serem aplicados nesta área. “O município que deixa de jogar resíduos sólidos em lixões e leva para aterros sanitários tem um multiplicador a mais no ICMS Verde, uma parcela do imposto que é redistribuída entre os municípios com unidades de conservação ambiental e aterros sanitários”. O Subsecretário de Meio Ambiente e Defesa Civil de Teresópolis, André de Mello, ressaltou que a Prefeitura está empenhada em cumprir efetivamente a política de tratamento e destinação final dos resíduos sólidos. “O Governo Arlei tem interesse na implementação desse consórcio intermunicipal, mesmo porque passa a ter mais possibilidade de receber recursos para o seu desenvolvimento, tendo em vista a preservação ambiental e a melhor qualidade de vida da população”, disse. Inaugurado em julho de 2009 e instalado numa área de 115 mil metros quadrados no km 75,5 da Estrada Rio-Bahia, no bairro Fischer, o primeiro aterro sanitário consorciado do Estado do Rio de Janeiro tem capacidade para absorver as 200 toneladas/dia de detritos produzidos por Teresópolis, mais as cerca de 10 toneladas/dia produzidas pelos municípios de São José do Vale do Rio Preto, Carmo e Sumidouro. A proposta do aterro consorciado é do Governo do Estado, dentro do Pacto pelo Saneamento, criado para erradicar os lixões no Rio de Janeiro e levar coleta e tratamento de esgotos a 80% da população num prazo de dez anos. Seguindo o Programa Estadual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, a Secretaria Estadual do Ambiente investiu cerca de R$ 5 milhões na construção do empreendimento, utilizando recursos do FECAM - Fundo Estadual de Conservação Ambiental. O aterro sanitário foi todo impermeabilizado, para evitar a contaminação do subsolo, e o lixo é coberto assim que chega. Um dos maiores causadores do efeito estufa, o gás metano produzido pelos detritos, é canalizado e queimado. O aterro também conta com estação de tratamento de chorume. 

Texto: Silvia Pimentel