Prefeitura intensifica fiscalização sobre o transporte escolar
Para maior segurança dos estudantes, a Secretaria de Segurança Pública reuniu na Casa de Cultura Adolpho Bloch, os condutores de veículos que fazem transporte escolar para alertá-los sobre as regras previstas na Lei Municipal 2.491/2006, que regulamenta o serviço em Teresópolis. A lei estabelece normas para o licenciamento dos condutores e o funcionamento do transporte escolar, o serviço só pode ser prestado por empresas e estabelecimentos de ensino, cooperativas ou associações legalmente constituídas. A legislação prevê, documentação necessária para o cadastro do operador e do veículo na Secretaria Municipal de Segurança Pública, bem como a atuação da Prefeitura de Teresópolis como gerenciadora desta modalidade de transporte e, define deveres e proibições tendo em vista a segurança dos estudantes, como a obrigatoriedade do uso de cinto de segurança e o impedimento do veículo circular com excesso de lotação.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Teresópolis
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