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Prefeitura apresenta o plano de implantação da Lei Geral  em Teresópolis para fortalecer os pequenos negócios

Teresópolis, 8 de junho de 2011 – Acontece nesta quinta-feira, 9 de junho, a apresentação do plano de implantação da Lei Geral Municipal. O objetivo é facilitar as atividades das micro e pequenas empresas instaladas em Teresópolis, e também dos empreendedores individuais que atuam na cidade, incentivando medidas que coloquem a lei, de fato, em prática no município. Na ocasião, o Comitê Gestor Municipal apresentará as ações que viabilizam o acesso aos benefícios previstos na Lei Geral e orientam políticas públicas de fomento ao empreendedorismo. A solenidade será realizada às 15h, no Teatro Municipal, localizado no 2° piso da Prefeitura (Av. Feliciano Sodré, 675 – Várzea).

“O fortalecimento da economia do município, através do incentivo às micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais, é um dos desafios da nossa política de desenvolvimento econômico, cuja meta é a geração de novos negócios e de oportunidades de emprego e renda”, pontua o Prefeito Jorge Mario.

O Governo Jorge Mario, através do Comitê Gestor da Lei Geral, formado pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, Turismo e de Agricultura e a Procuradoria Geral, a Associação Comercial, o Teresópolis Convention & Visitors Bureau, o Sindicato Rural e a Firjan, com o apoio da Secretaria Municipal de Fazenda e a coordenação do SEBRAE/RJ, reeditou a Lei Geral Municipal, contemplando todos os capítulos da Lei Federal e incluindo a figura do empreendedor individual.

A legislação prevê uma série de benefícios, desde a desburocratização do recolhimento de impostos até medidas que facilitam a participação dos pequenos negócios em licitações e compras governamentais. Também são previstos incentivos para tirar os empreendedores individuais da informalidade, garantindo benefícios e alavancando os seus negócios.

A iniciativa faz parte do Programa de Desenvolvimento Municipal e Fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas, coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com o apoio da Secretaria Municipal de Fazenda e conta com a parceria do SEBRAE/RJ. Teresópolis é um dos municípios do Estado do Rio de Janeiro selecionados pelo SEBRAE/RJ para a implantação do projeto, que reforça um conjunto de normas que determinam um tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Teresópolis