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Jorge Mario

Prefeito Jorge Mario assina Pacto de Gestão da Assistência Social com o Governo do Estado

Além de Teresópolis, mais 91 municípios participam do Pacto de Gestão do SUAS que trará mais garantias dos direitos sociais para a toda a população do Estado

Teresópolis, 16 de junho de 2011 – Na tarde desta quarta-feira, 15 de junho, o Prefeito Jorge Mario participou de reunião com o Governador Sergio Cabral Filho, a Ministra Tereza Campelo, o Vice Governador, Luiz Fernando Pezão e o Secretario de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, para assinar o Pacto de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Além de Teresópolis, mais 91 municípios fluminenses foram beneficiados com a assinatura do Pacto do SUAS fortalecendo e qualificando as políticas públicas sociais. O encontro aconteceu no prédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no centro do Rio.Por meio do pacto, o governo estadual oferecerá apoio técnico e financeiro às cidades para a organização e qualificação da gestão e dos serviços de Proteção Social Básica, destinada à prevenção de vulnerabilidades e de riscos sociais e pessoais e de Proteção Social Especial, destinada às famílias que já se encontram em situação de risco e tiveram seus direitos violados. O Rio de Janeiro irá co-financiar 100% dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), nos 92 municípios do Estado e fará o repasse fundo a fundo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e dos Centros de Referência para População de Rua, além do cofinancimento para implantação e funcionamento de CRAS em todas as áreas pacificadas. Atualmente, o Rio é o único estado em todo o país que possui, no mínino, dois CRAS em cada um de seus 92 municípios, sendo que Teresópolis possui, não dois, mas, quatro CRAS (Meudon, Barroso, Alto e Fischer). Para garantir o funcionamento continuado dessas unidades serão investidos R$ 25 milhões, oriundos da Secretaria de Estado de Assistência Social. Outro ponto importante do pacto é a implantação de um sistema de monitoramento e avaliação da gestão, serviços e unidades do SUAS (SIGM@AS).Para o Prefeito Jorge Mario, o Pacto de Gestão do SUAS representa a integração entre as políticas públicas dos governos Federal, Estadual e Municipal atuando juntos com transferências de recursos. “O trabalho integrado vai fazer, a longo e médio prazo, que aconteçam as políticas públicas que vão beneficiar os excluídos socialmente e reintegrá-los à sociedade. Teremos uma consolidação muito maior de inclusão social dos menos favorecidos na nossa cidade, estado e país”, declarou.Segundo a Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Tereza Campello, o Rio de Janeiro tem inovado na área social. “Nós lançamos recentemente o Brasil sem Miséria, e o Rio foi o primeiro Estado a tomar a iniciativa de também lançar o seu programa, sendo pioneiro em um conjunto de ações em parceria conosco. Agora, nós aprovamos o Projeto de Lei dos SUAS, e o Estado inova também tomando à frente e servindo de exemplo para um conjunto de ações que esperamos que estejam acontecendo daqui para a frente em todo o Brasil”, ressaltou a ministra Tereza Campelo.“Fico orgulhoso em ver o Rio citado como referência de políticas públicas para o Brasil, e não tenho dúvida que será não diferente na Assistência Social. Temos feito programas de inclusão social, inspirado nos oito anos de governo Lula e agora da presidente Dilma. Temos desafios e, entre a palavra e a conquista, existe muito trabalho”, disse o governador Sérgio Cabral. “Vivemos hoje um ato representativo para o nosso Estado, que será um marco para a história do Rio de Janeiro e do Brasil. A assinatura do Pacto reforça o reconhecimento de que a assistência social tem hoje uma política pública, superando a ideia de assistencialismo. A representatividade política administrativa que vemos nesse evento demonstra nosso compromisso com uma política pública federativa, que integra o Governo Federal, o Governo do Estado e os municípios, e republicana, porque alinha os três entes federados para além das fronteiras partidárias”, concluiu o secretário Rodrigo Neves.Também participaram da solenidade o vice-governador Luiz Fernando Pezão; a procuradora geral do Estado, Lucia Léa Tavares; o secretário de Assistência Social do Município do Rio de Janeiro, Rodrigo Betlhem; a secretária Municipal de Educação, Cláudia Costin, além de sessenta prefeitos e diversos secretários municipais.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Teresópolis