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TCE orienta gestores públicos para procedimentos legais após as chuvas 

 

A fim de difundir orientações técnicas sobre a correta aplicação dos recursos públicos e auxiliar gestores municipais a não incorrerem em erros formais, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) promoveu uma capacitação orientando servidores da Prefeitura de Teresópolis e Secretários Municipais sobre o uso do dinheiro público em situações de emergência. O encontro entre técnicos da equipe e funcionários municipais ocorreu nesta sexta-feira, 4, no Teatro Municipal, localizado no segundo piso da Prefeitura. O objetivo do programa é capacitar os atores das gestões municipais, por meio da difusão de conhecimento sobre os procedimentos legais e o desenvolvimento de ações para a reconstrução das cidades atingidas pelas fortes chuvas do início do mês de janeiro. Dividido em três partes, o curso abordou os temas Licitação (Compras, Serviços e Obras em situação Emergencial), Contrato de Pessoal por prazo determinado e Gestão de Convênios. Com essa iniciativa, o TCE, além de acompanhar a aplicação dos recursos públicos, atua também para orientar os municípios sobre como fazer isso da melhor forma. No final, as avaliações do evento pelos servidores municipais formaram uma coleção de elogios e sugestões. “O curso foi muito proveitoso. Saber qual procedimento deve ser adotado nessa hora é a melhor maneira de trabalhar possível, porque dúvidas surgem e o curso foi bastante esclarecedor em relação a isso”, comentou Flávia Teles, Diretora do Departamento de Patrimônio e Material do Município. Chellinne de Almeida Machado, Assessora do Fundo Municipal de Saúde de Teresópolis, também aprovou a iniciativa. “Mesmo em época de calamidade existe uma obrigatoriedade de se trabalhar conforme a lei, e eles estão demonstrando isso, como agir corretamente apesar da pressa e da situação”. O Tribunal de Contas é a organização responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes. O uso de todo o dinheiro do contribuinte aplicado em impostos é verificado por esse setor da Administração Pública, que tem sua missão e atribuição definidas pela Constituição. 
 
 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municiupal de Teresópolis - Gisele Barreto