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Paulo Maluf

Justiça Eleitoral ainda não decidiu por diplomação de Maluf

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que os advogados do deputado Paulo Maluf (PP-SP) ainda não deram entrada com nenhum pedido de liminar ou cautelar nesta segunda-feira para permitir a diplomação dele nesta semana, alegando que ele não deve mais ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.   Na manhã desta segunda-feira, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo cassou a decisão que condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por improbidade administrativa por supostamente ter comprado frango superfaturado para a prefeitura de São Paulo em 1996. Em abril deste ano, ele havia sido condenado a devolver R$ 21,7 mil pelo prejuízo causado aos cofres públicos.   Segundo o relator do processo na 7ª Câmara, desembargador Nogueira Diefenthaler, não houve prova de dolo (intenção) ou de culpa grave do parlamentar na acusação. Por isso, o desembargador votou pela absolvição do deputado.  Foi com base nesta condenação do superfaturamento da compra de frangos que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu enquadrar Maluf na Lei da Ficha Limpa. Por isso, os advogados de Maluf podem alegar, no TSE, que o enquadramento de Maluf na Lei da Ficha Limpa não é cabível.   Desde que foi condenado pelo TRE, Maluf está recorrendo no TSE. Mas ainda não há data para que o recurso dele seja julgado pelo plenário do TSE. Em 2 de dezembro, o plenário do TSE apenas decidiu que o recurso do ex-prefeito foi impetrado dentro do prazo, e que ele vai ser julgado. Nesta semana, haverá sessão no TSE de terça a sexta-feira, mas a pauta dos julgamentos ainda não foi divulgada.   O TRE-SP fará a diplomação dos candidatos eleitos no estado na próxima sexta-feira, dia 17. Por enquanto, os cerca de 500 mil votos de Maluf são considerados nulos pelo TRE-SP.

Fonte: O Globo - Marcelle Ribeiro