Blog da Rádio Brasil Rural.

Franklin Martins

Regulação da mídia vai acontecer de qualquer jeito, diz Franklin Martins

Em seminário promovido pela TV Cultura, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, afirmou que os debates sobre a regulação da imprensa - com destaque à desconcentração econômica do setor, obrigações mínimas de conteúdo e normas para o direito de resposta - irão ocorrer com ou sem a participação dos principais veículos de comunicação do país. Segundo ele, o governo não tem a intenção de controlar ou limitar a liberdade de imprensa, mas lembrou que essa discussão interessa aos empresários da radiodifusão porque um novo marco regulatório pode salvar esse segmento da iminente ameaça das gigantes de telecomunicações.  - Em vez de ter o olhar receoso e travadão de que liberdade está ameaçada, vamos olhar para frente e ver que podemos ter mais liberdade, mais informações, mais produtos culturais. O governo tenta chamar todos os atores. Não estamos na época do ACM (Antonio Carlos Magalhães), que dizia: "almoço do PFL que eu não fui não existe". Não depende de uma pessoa ir ou ficar fora. O tempo do ACM passou - disse Franklin. Ele negou que o governo pretenda fazer imposições e aproveitou para ler um trecho de um discurso que fez no início do mês em um seminário internacional de convergência de mídia, para desfazer mal-entendidos: "Vamos nos desarmar. Nenhum setor tem o poder de interditar a discussão. Está na agenda. Será feita, ou num clima de entendimento ou de enfrentamento. Ela vai acontecer de qualquer jeito.  Franklin afirmou não ter planos de integrar a equipe da presidente eleita Dilma Rousseff (PT) a partir de 2011, mas disse que deixará um anteprojeto para a sucessora de Lula. Depois da palestra, o ministro foi embora, mas suas posições foram rebatidas no seminário "Liberdade de Imprensa" pelo sociólogo Demétrio Magnoli e pelo editor-executivo da "Folha de S.Paulo", Sérgio Dávila. Para o primeiro, a atual gestão utiliza o argumento da promoção da concorrência para promover uma agenda partidária, confundido os papéis de governo e Estado.  De acordo com Dávila, a Constituição Brasileira já especifica, de forma suficiente, os preceitos da liberdade de expressão. Para o ministro, a "percepção" de ameaça à imprensa é um "fantasma" que estaria sendo utilizado por veículos de comunicação para evitar a discussão pública com a sociedade sobre a regulação, apesar da iminente ameaça das empresas de telecomunicações no domínio de mídias.  - É preciso fazer uma pactuação. Se não houver, não precisa ser nenhum Sherlock Holmes para saber que as telecomunicações vão passar como uma jamanta em cima da radiodifusão. O governo tem dito reiteradamente que nós temos atenção específica para a radiodifusão, porque distribui sinal aberto gratuito para todo o Brasil. Mas ninguém vai construir a pactuação sem sentar para discutir. Eu tenho feito um grande esforço para dizer que chegou a hora do entendimento, da conversa, não pode ser cada um para seu lado. Se dá em um debate público aberto e transparente, não é acerto em gabinete. Participa toda a sociedade porque interessa toda a sociedade. Não é um ajuste só de atores econômicos. Isso tem a ver com a oferta da informação, o debate público e o exercício da cidadania - argumentou o ministro.  Na mesa seguinte, Magnoli rebateu o argumento econômico da apresentação do ministro, indicando que interesses políticos do governo contaminam o que deveria ser uma discussão de Estado. Ele lembrou, por exemplo, que o próprio presidente Lula disse que a imprensa atua como partido. Franklin havia argumentado não há problema nas críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre alguns veículos de imprensa porque isso faz parte da "disputa política".  - O governo tem obrigação de garantir a concorrência em setores da economia. Mas quando se trata de informação e jornalismo, o governo é lado. O papel da imprensa é criticar o governo, este, o anterior e o próximo. Não é missão do governo assegurar a liberdade de imprensa porque ele é parte interessada. Isso é papel do Estado. E a distinção entre governo e Estado desaparece com frases como "é função do governo promover a liberdade de imprensa", ou no discurso que diz que a imprensa é uma partido politico. Isso é posição de um governo que tem dificuldade de distinguir entre governo e Estado ou entre corrente política do e poder público - afirmou o sociólogo.  - Do ponto de vista da liberdade de imprensa, não vejo absolutamente nada que a ameace - disse Franklin. - Com muito orgulho digo que faço parte de um governo que garantiu a liberdade de imprensa o tempo todo, mesmo apanhando muito - completou, lembrando que por vezes as críticas poderiam ter levado à essa "tentação". Franklin também fez a ressalva de que "imprensa livre não necessariamente significa que a imprensa é boa". Para ele, existem erros de "boa-fé", causadas por equívocos dos profissionais na apuração, mas também existem "erros de manipulação, movidos por interesses políticos e ideológicos".  O blogueiro e ex-secretário de Comunicação Social do governo Lula, Ricardo Kotscho, concordou com Franklin:  - Vivemos em um país onde os donos da mídia se recusam a discutir qualquer regulação. Não aceitam nem a auto-regulamentação, não aceitam qualquer regra ou limite. A imprensa tem a mais absoluta liberdade de expressão e as vezes abusa dela. A liberdade de imprensa não corre nenhum risco no Brasil. A sociedade brasileira sim corre sérios riscos de não ser informada corretamente, quando seus veículos atuam como partidos políticos.  Sérgio Dávila, da "Folha de S.Paulo", afirmou que os veículos de imprensa estão abertos à crítica e contestação, com diversos canais institucionais - diferentemente de outros setores da economia onde os consumidores têm mais dificuldades. Para ele, o debate sobre o marco regulatório surgiu depois que o "controle social" da imprensa caiu em desgraça. Ele aproveitou para citar as previsões constitucionais que garantem a liberdade de imprensa e que asseguram o direito de resposta e indenização e acrescentou:  - Qualquer coisa que avance isso, configura censura e fere a Constituição.  Antes de encerrar, Franklin afirmou que deixará o governo em 2011, mas que deixará um receituário para o futuro governo.  - O ministério das Comunicações precisa ser refundado neste pais, para voltar a ser o formulador das políticas de comunicação - disse ele. Em seguida, durante rápida entrevista, afirmou que também deixará para Dilma um projeto de lei para o marco legal da internet.  - Estamos trabalhando para deixar para a ministra Dilma um anteprojeto em cima do qual ela possa trabalhar, ela é livre para mandar ou não ao Congresso. Como é complexo, não sei se conseguiremos terminar, mas deixaremos um ponto de partida muito consistente, inclusive se baseando em material feito na gestão Fernando Henrique, como o projeto feito pelo Sérgio Motta. O mundo mudou muito mas ele é uma das fontes.

Fonte: O Globo