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Joaquim Barbosa

Após empate, Supremo Tribunal Federal aprova Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quarta-feira (27), a aplicação da Lei da Ficha Limpa, nas eleições de 3 de outubro. Após o registro de todos os votos, um novo impasse se configurou, a exemplo do que aconteceu no caso Roriz, quando o presidente do STF se recusou a desempatar o placar. Os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Ayres Britto, Joaquim Barbosa (relator) e Ellen Gracie decidiram pela validade da Ficha Limpa, mas Marco Aurélio, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso apresentaram voto contra a validade da Lei. Desta vez, a Corte optou por manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a medida, o candidato ao Senado, Jader Barbalho, foi barrado com base na sua renúncia ao mandato de senador, em 2001, para evitar um processo de cassação. A sessão durou mais de cinco horas e, diante do empate, todos foram consultados sobre a continuidade ou a suspensão da votação. Alguns ministros chegaram a trocar farpas, ora descontentes com a demora nas colocações, ora insatisfeitos com as criticas de outros representantes da Corte. O advogado de Jader Barbalho, José Eduardo Alckmin, contestou. "Seria possível alguém que renunciou para não sofrer um processo ético, que usou o direito de não se autoincriminar, agir contrariamente ao direito, ter praticado um ato contrário à probidade administrativa ou a moralidade por exercício do cargo?" Para o procurador-geral da República, "fica muito evidente neste caso, talvez até mais que em outros, que a gravidade das denúncias objeto das representações oferecidas no Senado era tamanha que dificilmente haveria como impedir-se a cassação do mandato do senador Jader Barbalho. Não se tratava apenas de uma opção de conveniência política". O presidente do STF, Cezar Peluso, que votou contra a validade da Lei, afirmou que a solução é apenas artificial. "Simplesmente pelo fato óbvio de que não (foi a) maioria que decidiu. A solução é recorrer a uma ficção. É como se houvesse uma maioria. Não há", disse.

Fonte: Ceará Agora E Rádio Tabajara