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Idec: STJ prejudicou 1,5 mil ações para correção de poupança

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a correção monetária dos depósitos de poupança, nos quatro planos econômicos editados entre 1987 e 1991 (Collor I e II, Bresser e Verão), foi um ganho comemorado pelos poupadores prejudicados, mas, ao mesmo tempo, lamentado pela gerente jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Elisa Novais. Segundo ela, a definição de prescrição para as ações individuais em 20 anos e de cinco anos para as ações coletivas prejudica a grande maioria dos consumidores. Segundo os cálculos do Idec, cerca de 1,5 mil ações civis públicas (coletivas) foram prejudicadas porque o entendimento do STJ invalida todas as ações conjuntas movidas depois de 1994, que envolvem quase 99% de todos os poupadores com cadernetas de poupança à época. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), são 1.030 ações, das quais 15 foram movidas antes dos cinco anos. A expectativa, agora, é de que a jurisprudência firmada pelo STJ acelere os julgamentos dos próximos recursos, que devem ser decididos em massa. Ao todo, a Febraban estima que existam em torno de 800 mil processos tramitando em tribunais de todo o País contra agentes do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Alguns bancos arrolados como réus nem existem mais, como os bancos estaduais privatizados ou desestatizados. O entendimento do relator dos dois recursos especiais julgados nesta quarta-feira pela Segunda Turma do STJ, Sidnei Bebeti, cujo voto foi acompanhado pela maioria dos ministros é que a decisão é válida para todas as ações que correm em qualquer instância jurídica, e delas não cabe mais recurso. Eles julgaram que os bancos devem devolver as diferenças não aplicadas na época, nas correções.

Fonte: Administradores.com.br - O Portal da Administração