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A PEC

PEC que estabelece como direito a busca da felicidade começa tramitar no Senado

Com o apoio de 34 senadores, começou a tramitar esta semana no Senado a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece como direito do cidadão a "busca da felicidade". A proposta, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), prevê que direitos essenciais aos brasileiros como saúde, alimentação, moradia, segurança e trabalho são essenciais para garantir a felicidade da população.  Apesar de o sociólogo holandês Ruut Veenhoven ter criado um ranking que calcula a felicidade em 148 países, Cristovam reconheceu ser impossível mensurá-la em lei depois de receber críticas sobre a iniciativa.

"Ninguém vai garantir felicidade às pessoas na Constituição. Aí é extrapolar o ridículo. A única coisa que diz é que os direitos sociais são essenciais, mas não são suficientes [à felicidade]."  O senador disse acreditar que a mudança na legislação vai forçar os entes públicos a garantir condições mínimas de vida aos cidadãos o que na sua opinião não ocorre na prática para muitos brasileiros.  "Nós precisamos humanizar a Constituição brasileira para tocar ao coração com a palavra felicidade, e não tocar apenas ao cérebro com o conceito de direito social", argumenta.  Se o Brasil adotar a mudança, vai seguir modelo que já existe em pelo menos quatro países: França, Japão, Coreia do Sul e Butão. Em todos, a legislação prevê a "busca pela felicidade" como um direito legal.  A PEC surgiu após articulações do "movimento + Feliz", liderado pelo publicitário Mauro Motoryn, que começou a desenvolver a ideia no ano passado. A mudança tem o apoio de artistas e entidades públicas, como a atriz Patrícia Pillar, o cantor sertanejo Daniel e a associação nacional de procuradores da República.  A "busca da felicidade" é também umas das mais famosas expressões da Declaração de Independência dos Estados Unidos. O texto de 1776 cita "vida, liberdade e busca pela felicidade" como direitos inalienáveis do ser humano. A proposta será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que vai avaliar se a matéria atende aos preceitos legais necessários para seguir adiante na Casa.

Fonte: Click PB