PROCURADORIA DO ESTADO INTENSIFICA NA LUTA CONTRA CONTRA A EMENDA IBSEN

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro vem recolhendo diversos documentos, que serão usados em ação direta de inconstitucionalidade, que deveram ser encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal – STF caso a emenda do deputado Ibsen Pinheiro, que altera as regras de distribuição dos royalties seja aprovada no Senado. De acordo com a Procuradora Geral do Estado do Rio de Janeiro, Lúcia Léa Guimarães Tavares, a emenda proposta por Ibsen Pinheiro é inconstitucional, o que vai requerer esforços e providências do Estado do Rio de Janeiro, para reverter o quadro, caso a emenda Ibsen seja aprovada, conforme está redigida.

BAHPF/YBSHPF