O Governador Sérgio Cabal Filho sancionou na sexta feira, dia 26 de março de 2010, a lei 5669, que determina que as indústrias que emitem líquidos poluentes sejam obrigadas a instalar caixas de inspeção. A medida segundo o INEA-Instituto Estadual do Ambiente, tem a finalidade de proporcionar a visualização e a análise das substâncias geradas por essas indústrias. A engenheira do INEA, Érika Cantanhede disse: “Não basta haver estação de tratamento nessas empresas. A caixa de inspeção permite a visualização da aparência dos efluentes, pois além das análises de concentração e outras previstas na legislação ambiental existem regras, como as de caráter visual, que legitimam a proibição de coloração desses efluentes”, concluiu. Agora essas empresas têm um prazo de noventa dias, a contar da data em que a lei foi sancionada, para se adaptarem a essas novas regras. A violação ou o não cumprimento das novas medidas estabelecidas na lei é passível de penalidades previstas na legislação do meio ambiente, em vigor. O deputado Mario Marques foi o autor do projeto.
Governador Sérgio Cabral Filho,sancionou semana passada uma nova lei ambiental
Deputado Mário Marques autor do projeto da nova lei ambiental
BAHPF/YBSHPF
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