• Medida para câmbio visa limitar pressão de alta do real

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• O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que as medidas adotadas nesta quinta-feira pelo governo para o câmbio visam limitar a pressão de alta sobre o real, mas lembrou que o câmbio sofre também efeitos externos. "É uma medida positiva que vai no cerne da questão. A medida é quase como se fosse uma taxação de posição vendida e limitar a pressão de valorização do real", afirmou ele, ressaltando que em novembro e dezembro teve aumento das posições vendidas em dólar pelos bancos. O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira que vai impor depósito compulsório sobre o valor da posição de câmbio vendida dos bancos. O depósito compulsório será de 60% sobre a posição que exceder o menor dos seguintes valores: US$ 3 bilhões ou patrimônio de referência. Questionado sobre se o governo discute mais medidas, Mantega respondeu que "vamos observar o que acontece". "O dólar sofre influências internas e externas, com as flutuações nos mercados internacionais. E tem também a atuação interna dos nossos agentes", acrescentou. O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira que as instituições financeiras deverão recolher junto à autoridade monetária, sob forma de compulsórios, 60% sobre o valor da posição de câmbio vendida (aposta em queda do dólar ante o real) que exceder o menor dos seguintes valores: US$ 3 bilhões ou o patrimônio de referência. O compulsório será recolhido em espécie e não será remunerado. Os bancos terão 90 dias para se adequar à regra. O BC espera reduzir as posições vendidas do sistema, que em dezembro de 2010 alcançaram US$ 16,8 bilhões. Segundo o diretor de política monetária do BC, Aldo Mendes, o banco que quiser ter mais dólares em posição vendida do que comprada vai precisar depositar este compulsório.

  
  

  Fonte: Cotidiano e G1

 

 

 

 

 

Tereza Campello

 

Dilma anuncia 'PAC contra miséria' para erradicar pobreza

A ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, anunciou nesta quinta-feira a determinação da presidente Dilma Rousseff de criar um "PAC contra miséria", programa que reunirá estratégias para erradicar a pobreza extrema no Brasil. O combate à miséria, uma das principais promessas do discurso de posse da presidente, levará em conta programas de inclusão produtiva, a ampliação da rede de serviços e benefícios sociais já existentes, como oferta de saneamento básico, além de políticas voltadas à educação e saúde. Esse é o primeiro programa criado pelo recém-empossado governo dilmista. Nos moldes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conjunto de obras de infraestrutura coordenado pela então ministra Dilma e responsável por alçá-la à condição de presidenciável, o "PAC contra miséria" terá um comitê gestor e definirá metas e condições de monitoramento das políticas sociais. Entre as possibilidades em estudo pelo governo, está o reajuste do programa Bolsa Família e a busca de alternativas para que os atuais cadastrados possam ter condições de abrir mão dos recursos que recebem pelo benefício. "Vamos construir para esse programa um modelo de gestão como fizemos para o PAC, onde queremos ter metas claras, queremos ter condições de monitoramento, queremos prestar contas para a sociedade e para a imprensa do andamento dessas metas", disse a ministra. O novo programa não leva em conta o horizonte de 2014, fim do mandato de Dilma, para o cumprimento das metas. "Estamos trabalhando em três frentes importantes. A principal frente é de inclusão produtiva, também da ampliação da rede de serviços, continuidade e aprofundamento de um trabalho de ampliação da rede de benefícios e transferência de renda", afirmou Campello, enfatizando que o novo "PAC da miséria" não é "uma soma de programas". De acordo com assessores do governo, a primeira etapa é estabelecer um patamar para a linha da pobreza, já em estudo por técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e, então, verificar o orçamento necessário para o novo PAC e aplicar as políticas para a erradicação da miséria. Não há um universo de público delimitado para os projetos. "Estamos trabalhando no sentido de universalizar a rede de serviços. É uma expectativa do governo e obviamente a gente não vai atacar a agenda da pobreza e, principalmente, da extrema pobreza somente com políticas de transferência de renda. Ao contrário, nossa agenda é uma agenda de inclusão social e produtiva", disse a ministra do Desenvolvimento Social. Independentemente do "PAC contra Pobreza", programas já existentes, como o Bolsa Família, que atende hoje 12,7 milhões de famílias carentes, e os benefícios de ação continuada, como os que oferecem recursos a portadores de deficiência, serão mantidos por serem previstos em lei. "Não estamos apagando nada. Não tem cortes (de programas)", disse a secretária-executiva do novo programa, Ana Fonseca.

Fonte: Terra Brasil - Laryssa Borges - Direto de Brasília

Guido Mantega

 

PMDB não aceita veto de Mantega sobre alta do mínimo

No jantar de ontem à noite, na casa da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, o PMDB decidiu reagir ao anúncio do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de vetar emendas parlamentares propondo um salário mínimo acima de R$ 540, fixado em Medida Provisória pelo governo Lula (com consentimento da então presidente eleita Dilma Rousseff). O PMDB já havia anunciado que o deputado Eduardo Cunha vai apresentar uma emenda passando o valor do mínimo para R$ 560. No jantar, ficou decidido que, além da emenda aumentando o valor do mínimo, Cunha apresentará, em resposta às declarações de Mantega, uma proposta de emenda constitucional (PEC) alterando as regras para derrubar vetos presidenciais. Atualmente, de acordo com o artigo 66 da Constituição, se o Congresso quiser derrubar um veto presidencial, os parlamentares têm de fazê-lo por maioria absoluta das duas Casas reunidas em sessão conjunta, no prazo de 30 dias a contar do recebimento da mensagem do Planalto. Cunha deve propor uma regra que facilite a derrubada desses vetos presidenciais. Hoje, são raríssimas as sessões do Congresso para derrubar vetos. Em setembro do ano passado, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), um estudioso dos problemas constitucionais de relacionamento entre os Poderes Executivo e Legislativo, fez um levantamento mostrando que existem 714 vetos na fila de votação. Segundo Miro, um dos vetos, o de nº 44, é do tempo do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (2000). "Aguardando leitura estão 692 vetos, o que totaliza 1.406 vetos do Presidente da República a deliberações do Congresso Nacional sem que este delibere como determina a Constituição. Deliberar sobre o veto no prazo constitucional é dever do Parlamento e, se não cumprido, deve acarretar consequências legais para seus responsáveis", conclui Miro. Na reunião de ontem à noite, a cúpula do PMDB decidiu também que vai cobrar da presidente Dilma Rousseff tratamento de aliado de primeira hora e divisão igual do poder com o PT. 

Fonte: Estadão - Christiane Samarco

 

 

 

Futuros da bolsa de NY caem por dólar e queda de commodities

Os índices futuros da bolsa de valores dos Estados Unidos operavam em queda nesta quarta-feira, com as commodities caindo pelo segundo dia seguido e pressionando os mercados de ações do mundo todo. Às 11h (horário de Brasília), os futuros do S&P 500 caíam 7,50 pontos. Os do Dow Jones tinham desvalorização de 68 pontos, enquanto o Nasdaq 100 recuava 12,5 ponto. O dólar se apreciava em relação às principais moedas, beneficiando-se do menor apetite por commodities. Os preços do petróleo recuavam 1,4%, ampliando a queda de 2,4% registrada na terça-feira, enquanto o cobre perdia 2% após atingir um recorde na sessão anterior. As ações da Alcoa, componente do índice Dow Jones, caíam 2,2%, para US$ 16,15. Os investidores examinarão os dados do emprego no setor privado dos EUA em busca de dicas sobre a situação do mercado de trabalho. O índice de commodities Reuters/Jefferies teve na terça-feira o maior declínio percentual diário desde meados de novembro. Na segunda-feira, o índice atingiu a máxima em 26 meses.

Fonte: ExpressoMT

 Sérgio Cabral

 

Cabral anuncia UPP no Engenho Novo

O governador Sérgio Cabral anunciou nesta quarta-feira (5) que a próxima UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) começa a ser instalada nesta quinta-feira (6), com a ocupação do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) nos morros da Matriz e São João, no Engenho Novo, e do Quieto, no Sampaio. Conforme o R7 antecipou no dia 1º e dezembro, a UPP vai contar com 206 policiais. As favelas ficam no mesmo maciço do morro dos Macacos, em Vila Isabel, onde foi inaugurada uma UPP no dia 30 de novembro. A ocupação da região é estratégica porque fica às margens da rua Marechal Rondon, uma das principais da zona norte do Rio, que corta vários bairros e serve como rota de fuga para criminosos, onde há grande incidência de assaltos. As três comunidades são dominadas pela mesma facção que controlava o Complexo do Alemão. Esta será a 14ª UPP instalada no Rio.

Fonte: R7

 

 

Aeroporto Internacional de Brasília tem 17.2% dos voos atrasados

 

O Aeroporto internacional de Brasília registrou hoje (5), dos 87 voos previstos até o meio-dia, atrasos em cerca de 17.2% das linhas domésticas e dois cancelamentos. De acordo com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), em todo o país, no mesmo período, dos 1.138 voos programados nos principais aeroportos, 195 atrasaram mais de meia hora e 42 foram cancelados. Entre as companhias aéreas, a GOL e a TAM são as que registram maior número de voos. Dos 355 voos da GOL, 38 (10.7%) atrasaram e 12 foram cancelados. Entre os 373 voos da TAM, 101 (27.1.%) atrasaram e 20 foram cancelados. A Infraero ressaltou que os atrasos foram considerados dentro do previsto e que o movimento verificado no aeroporto de Brasília foi tranquilo. A Operação Ano-Novo segue até sexta-feira (7).

Fonte: Tribuna do Brasil e Agência do Brasil

 Michel Temer

 

Tensão PT-PMDB é primeiro teste para Michel Temer

O governo não completou 48 horas e já foi necessária uma intervenção do vice-presidente Michel Temer para evitar a desestabilização da aliança entre PT e PMDB em função da distribuição de cargos de segundo escalão. Partiu de Temer o alerta para que as nomeações fossem suspensas e se dessem sobre outras bases, depois de acalmados os ânimos. Dilma Rousseff acatou imediatamente. Mas esta foi só a primeira cartada de um jogo ainda distante do lance final. A pressão sobre Temer aumentará a cada dia até que se estabilizem as relações na aliança – se é que elas chegarão a um ponto de equilíbrio.  Enquanto Temer ganha tempo, espera-se que os peemedebistas se conformem com o óbvio: se perderam o titular das poderosas pastas da Saúde, da Integração Nacional e das Comunicações, também perderão em cascata os cargos de comando de autarquias, fundações, estatais ligadas a estes ministérios. Não é pouca coisa: é uma avalanche de gente insatisfeita e desempregada batendo na porta de seus padrinhos. E mais: uma fortuna em verbas para a qual o PMDB terá de dizer adeus, de uma vez por todas.  A gritaria não será pequena e só está começando. Adiá-la é solução provisória, enquanto se pensa em compensação possível para os casos mais dolorosos, que a esta altura começam a ser listados por Palocci e Luiz Sérgio. É provável que Dilma tenha de abrir mão de algumas joias da coroa, como diretorias de estatais do setor elétrico ou energético, ou mesmo em bancos de fomento, para acomodar afilhados dos peemedebistas.  O esforço para pacificar o PMDB não vai sair barato para o governo. E esta conta só aumenta desde a composição do ministério Dilma. A presidente estreou no governo devedora de seu principal aliado. E a conta será apresentada ao vice, Michel Temer.

Fonte: R7 - Christina Lemos

 

 

Alta nas importações explica comportamento moderado da indústria, diz IBGE

A produção industrial brasileira manteve uma relativa estabilidade entre agosto e novembro de 2010, variando sempre em taxas próximas de zero no período. De outubro para novembro de 2010, a produção teve uma ligeira queda de 0,1%, segundo dados divulgados nesta quarta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A indústria teve grande crescimento no primeiro trimestre do ano. No segundo trimestre, foram registradas quedas. Mas, depois da alta de 0,5% em julho, passou a registrar índices mais próximos de zero, com a queda de 0,1% em agosto, as altas de 0,1% em setembro e de 0,3% em outubro, e o resultado de novembro. "O setor industrial mostra um comportamento mais moderado nos últimos meses. Isso tem a ver com o maior volume de importações, que acaba afetando diferentes setores. Setores que haviam se mostrado com níveis de estoque mais elevados do que o desejado também ajudam a explicar esse comportamento de estabilidade de agosto a novembro. Assim como setores importantes, com exportações menos intensas, formam um conjunto de explicações para esse comportamento mais moderado", afirma o gerente da Coordenação de Indústria do IBGE, André Macedo. Entre as atividades que mais influenciaram a queda de 0,1% em novembro está a indústria alimentícia, que teve uma redução 2,1% em sua produção, na comparação com outubro. Outras atividades que influenciaram o resultado foram as de máquinas e equipamentos (com queda de 1,1%) e a farmacêutica (-2,0%). Por outro lado, o aumento na produção de 14 dos 27 setores pesquisados pelo IBGE impediu uma queda maior no resultado de novembro. Entre os setores que mais contribuíram positivamente no período estão os de refino de petróleo e produção de álcool (com alta de 3,0%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (7,2%) e máquinas para escritório e equipamentos de informática (9,3%). Em relação a 2009, a indústria ainda mostra crescimento, apesar de uma diminuição no ritmo. O aumento da produção foi de 5,3% se comparado novembro de 2010 a novembro de 2009. No acumulado de janeiro a novembro de 2010, o crescimento foi de 11,1%.

Fonte: Diário do Grande ABC

Ali Asghar Soltanieh

 

Irã convida vários países para visitar sítios nucleares, menos EUA e França

 

O Irã convidou vários países, entre eles a China e a Rússia, menos os Estados Unidos e a França, a visitar suas instalações nucleares, anunciou nesta terça-feira o porta-voz das Relações Exteriores, Ramin Mehmanparasrt. "A visita poderá acontecer antes da reunião de Istambul" (no final de janeiro entre o Irã e o grupo 5+1 sobre a questão tema nuclear), afirmou, acrescentando que o convite é "um novo sinal de boa vontade" do Irã e de cooperação com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Ao reagir à notícia, o governo americano afirmou que o convite feito nada mais era do que uma "palhaçada". "Já vimos o Irã fazer essas palhaçadas", disse o porta-voz do departamento de Estado, Philip Crowley, à AFP. "É uma tentativa de dispersar a atenção da falta de respeito do país em relação às obrigações para com a AIEA", acrescentou. Segundo a imprensa, a carta-convite foi entregue pelo representante do Irã na AIEA, Ali Asghar Soltanieh. A Hungria, um dos países convidados por Teerã a visitar os sítios de Natanz e de Arak nos dias 15 e 16 de janeiro, na qualidade de presidente da União Europeia, informou que conversaria com os demais membros sobre a questão. Fontes diplomáticas próximas à AIEA também indicaram que o Irã convidou apenas dois países do Grupo 5+1 (China e Rússia), deixando, portanto, de fora os Estados Unidos, Alemanha, França e Grã-Bretanha.  A China confirmou nesta terça ter sido convidada. "A China recebeu o convite do Irã e continuará seus contatos com o Irã a respeito", declarou, em Pequim, Hong Lei, porta-voz do ministério chinês das Relações Exteriores. Os países do grupo 5+1 e o Irã se reuniram em 6 e 7 de dezembro, em Genebra, para reiniciar negociações sobre a questão nuclear, estancadas há 14 meses, e decidiram reiniciar o diálogo no final de janeiro, em Istambul. No final de dezembro, Ali Bagheri, adjunto de Said Jalili, negociador iraniano para o tema nuclear, declarou-se otimista quanto às negociações de Istambul, afirmando que "poderão abrir caminho para uma solução dos problemas". Em junho, o Conselho de Segurança da ONU adotou uma nova resolução reforçando as sanções econômica contra o Irã para tentar convencer Teerã a suspender suas atividades nucleares sensíveis. Os Estados Unidos, a União Europeia, Canadá, Austrália, Japão e Coreia do Sul adotaram depois suas próprias sanções. Inúmeros países ocidentais suspeitam que Teerã tenta dotar-se de armas atômicas sob uma fachada de programa nuclear civil, o que o Irã nega formalmente. Em 29 de dezembro, o ministro israelense das Relações Exteriores, Moshé Yaalon, afirmou que recentes dificuldades enfrentadas pelo programa nuclear iraniano atrasaram em vários anos a eventual obtenção por Teerã de uma bomba atômica. "O programa nuclear iraniano enfrentou uma série de desafios tecnológicos, e por isso não foi bem-sucedido", assinalou Yaalon à rádio pública israelense. "Estas dificuldades atrasaram o calendário", assinalou, sem dar maiores detalhes. Teerã suspeita de que Israel esteve envolvido em um ataque informático com o vírus Stuxnet, que afetou várias centrífugas iranianas que produziam urânio enriquecido. O Irã também acusa o Estado hebreu de ter realizado, em conjunto com os Estados Unidos, os atentados que causaram a morte, em novembro, de um funcionário do programa nuclear iraniano e feriram outro.

Fonte: AFP

Cesare Battisti

 Governo da Itália pede que Peluso não liberte Battisti

O governo da Itália pediu ao Supremo Tribunal Federal que o ex-militante de esquerda Cesare Battisti, condenado a pena de morte na Itália, mas que conseguiu asilo político no Brasil, não seja solto. O advogado Nabor Bulhões, que representa a Itália no caso, protocolou, nesta terça-feira (4/1), uma manifestação na corte contra o pedido feito pela defesa de Battisti. Na segunda-feira (3/1), o advogado Luís Roberto Barroso pediu a expedição de alvará de soltura, com base na decisão do então presidente Lula de não extraditar o italiano. A decisão, tomada no dia 31 de dezembro, foi em sentido contrário ao que resolveu o STF em agosto, autorizando a extradição. Para Bulhões, a decisão de negar a extradição pedida pelo governo italiano é "grave ilícito interno e internacional, que afronta a soberania italiana, insulta suas instituições, principalmente as judiciárias, além de usurpar competência da Suprema Corte brasileira". Ele lembra, na impugnação ao pedido de soltura, que o Supremo reconheceu a discricionariedade do presidente da República em extraditar ou não Battisti, mas que a decisão deveria obedecer os limites do Tratado de Extradição assinado pelos dois países. De acordo com a tese, só o Plenário da corte pode avaliar o pedido de soltura do italiano, ao "proceder, de ofício ou mediante provocação, ao exame da compatibilidade entre o ato presidencial de negativa da extradição e o acórdão de concessão da extradição". Dessa forma, segundo o advogado, o alvará não poderia ser expedido pelo presidente da corte, ministro Cezar Peluso, como pediu a defesa do ex-militante, mas sim pelo Plenário. "O Chefe do Executivo não dispunha de poder discricionário em tema de entrega ou não do extraditando", diz Bulhões. Segundo ele, a questão deve chegar ao colegiado como "incidente de execução na extradição". Bulhões também rebateu o argumento da defesa do italiano, de que, ao reconhecer que a decisão final sobre a extradição era do presidente da República, o Supremo também deu a ele a decisão de decretar a soltura. "Não se afigura minimamente razoável pleitear-se autorização para que o Poder Executivo possa revogar uma prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal. Como é de obviedade plena, só quem pode decretar e simetricamente revogar prisão, segundo a ordem jurídica constitucional brasileira, é o Poder Judiciário." Na Itália, Battisti foi líder da organização de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), que atuou na Itália nos anos 1960 e 1970. Em 1993, foi condenado a prisão perpétua sob acusação de participar dos homicídios do agente penitenciário Antonio Mares Santoro, em Udine, no dia 6 de junho de 1977; de Pierluigi Trregiane, em Milão, no dia 16 de fevereiro de 1979; do açougueiro Lino Sabbadin, em Mestre, no dia 16 de fevereiro de 1979; e do agente de Polícia Andrea Campagna, em Milão, no dia 19 de abril de 1979. Foi o segundo julgamento contra ele pelo mesmo crime. No primeiro, havia sido absolvido definitivamente. Mas novas denúncias feitas por outro ex-ativista e desafeto de Battisti, num programa de delação premiada, deram motivos para a reabertura do processo. Battisti nega as acusações. Enquanto o processo de Extradição corria no Supremo, o ministro da Justiça, Tarso Genro, reformou decisão do Comitê Nacional de Refugiados e concedeu o refúgio político ao militante. A alegação foi a de que Battisti não teve direito a ampla defesa no seu país e que um eventual retorno colocaria em risco a integridade física do italiano. Detido em 1979, em Milão, Battisti conseguiu escapar da prisão e fugir para a França. Refugiou-se no México em 1982, mas em 1990 voltou à França. De lá, veio para o Brasil. Em março de 2007, foi preso no Rio de Janeiro e transferido para o Presídio de Papuda, no Distrito Federal. Na França, Battisti trabalhou como porteiro e escreveu romances policiais. Na década de 90, chegou a escrever 10 livros. No Brasil, lançou apenas uma obra, pela editora Martins Fontes: Minha fuga sem fim: dos anos de chumbo na Itália, de leis ao revés na França, ao inferno do cárcere no Brasil. Depois de autorizar a Extradição por cinco votos a quatro, o STF reconheceu que cabia ao presidente da República decidir sobre o envio do italiano. Com base em parecer da Advocacia-Geral da União, Lula resolveu, no último dia do seu mandato, não mandar Battisti, com o argumento de que sua condição pessoal se agravaria se voltasse ao seu país para cumprir a pena de 30 anos de prisão, resultado da comutação da pena de prisão perpétua recebida na Itália. O ministro da Defesa da Itália, Ignazio La Russa, chegou a dizer que a decisão de Lula criaria um impasse diplomático entre os países, e que isso poderia comprometer um acordo militar para a construção de navios, em votação no Parlamento italiano. Mas o primeiro-ministro Silvio Berlusconi desmentiu seu subordinado, afirmando, nesta terça, que a relação não será abalada. "O Brasil é um país ao qual somos ligados por uma antiga e sólida amizade", disse Berlusconi à BBC. "Este caso não tem a ver com as relações bilaterais. É um caso de Justiça, e nós lutaremos por ela. As relações não mudarão por causa desta situação."

Fonte: Consultor Jurídico - Alessandro Cristo